Ministro Augusto Nardes aponta que governança está ligada à estratégia e não a “jeitinho brasileiro”

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9 de agosto de 2022

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Da Redação

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes falou na manhã desta segunda-feira (8 de agosto) sobre como o Brasil, Mato Grosso e os 141 municípios do Estado podem implantar a governança para evitar fraudes, desvio de dinheiro público e a corrupção. A apresentação foi durante a aula magna do curso ‘Políticas Públicas e Governança’, que começou hoje e segue até o dia 30 de setembro e foi transmitida pela plataforma do Tribunal de Contas do Estado no YouTube.

O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Contas do Estado (TCE) que, por meio de termo de cooperação, visam ao compartilhamento de ações pedagógicas voltadas ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.

Na ocasião, o conselheiro explicou que a ação começou em 2013 e contou como foi realizada no Tribunal de Contas da União. “Para buscar resultado de eficiência e eficácia é necessário ter regras de governança permanentes para passar confiança para o restante das instituições. Começamos a implantar a governança no TCU, para tanto, iniciamos uma transformação. Mudamos 500 funcionários de posição e desenvolvemos um trabalho preventivo e não somente punitivo. Com isso, o Tribunal teve uma verdadeira ascensão.” Ele ainda explicou que a implantação da governança significa monitorar tudo o que é feito.

Nardes asseverou também a necessidade de se ter um planejamento estratégico para alcançar a governança. “Qual o projeto para 2040 ou 2050? Boa parte das lideranças não tem noção do que se deve fazer. É na base do jeitinho brasileiro. Tem-se que acabar com isso. Estou trabalhando há 10 anos para acabar com isso. Temos que ser profissionais. A governança está interligada com a gestão, mas são necessárias estratégias e ferramentas de direcionar, avaliar e monitorar tudo. De outra forma, não há entrega de resultados para a sociedade.”

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso estava o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado. Ele apontou que a capacitação trará resultados positivos para o Estados e para os membros das duas instituições. “Nós conseguimos observar o que está sendo desenvolvido aqui [TCE], em termo de pensamento para aplicar lá [PJMT] e vice-versa. (…) Precisamos entender o que queremos com essa experiência. Os temas apresentados na aula magna e no curso refletem no dia a dia do analista, do técnico, do auditor e do conselheiro substituto, conselheiros e também magistrados.”

Machado ressaltou ainda que é necessário “evitar erros, gastos públicos desnecessários e entender que há um trabalho muito forte de dilação de processo, ou seja, não se quer que julguem, então criam-se nulidades. Apontam-se teorias, argumentos, teses para que não ocorra a prestação jurisdicional e o julgamento de contas. Temos bons exemplos em Mato Grosso, mas a gente não se entende e não se comunica bem. Essa parceria visa mudar essa situação e criar um novo paradigma em ambas as escolas e também instituições.”

Mauro Mendes, governador do Estado, apontou que governança e política pública é um tema que depende das instituições públicas do Estado para aumentar a eficácia em todas as direções. “O controle da máquina pública e a busca da eficiência é algo que, no Brasil, ficou relegado a algum plano que não necessariamente da importância que o tema tem. Fico feliz que o senhor tenha defendido essa bandeira no Tribunal de Contas da União. Aqui, em nosso Tribunal, a gente percebe um esforço nessa direção. Não só o foco na fiscalização, mas o controle preventivo na busca de fazer um papel que contribua para que a correta aplicação do dinheiro público aconteça.”

José Carlos Novelli, presidente do TCE, ressaltou que é de suma importância que esse conhecimento alcance os gestores públicos e suas equipes. “O TCE, nesta gestão, prioriza alavancar a gestão pública, principalmente a municipal. Na história recente, da administração pública brasileira, ocorreu um descompasso do desenvolvimento das três esferas administrativas. A esfera municipal ficou relegada e, nesse processo, como um ponto frágil do sistema. Como as grandes políticas públicas são planejadas e executadas de modo tripartite, a qualidade dos serviços que chegam na ponta apresenta deficiências e contradições em boa parte desse fosso existente entre as esferas administrativas.”

Participaram também do evento o senador Wellington Fagundes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas Alison Carvalho de Alencar; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; o presidente da União das Câmaras de Mato Grosso, Bruno Rios; membros e servidores do TCE e do PJMT.

Clique neste link e assista à íntegra da aula.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida horizontal. Ministro está em pé, veste roupa azul e segura microfone. Ao lado dele, sentados, estão três homens vestindo roupas escuras. Ao fundo painel azul claro e escuro com o logo do Tribunal de Contas de Mato Grosso em amarelo.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Cira combate esquema de sonegação de ICMS no setor pecuário

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10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpre ordens judiciais no âmbito da Operação Ganatum II, deflagrada nesta quinta-feira (10) pelo Cira de Rondônia. A ação combate um esquema estruturado de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre os dois estados. Durante a operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços distribuídos por seis municípios de Rondônia e Mato Grosso. Em Mato Grosso, são cumpridas sete ordens judiciais: três mandados de busca em Comodoro, dois em Santo Afonso, um em Dom Aquino e um em Castanheira. A investigação apura a atuação de um possível grupo criminoso voltado à prática de crimes contra a ordem tributária. Até o momento, foram identificadas operações que ultrapassam R$ 30 milhões. De acordo com as apurações, os animais eram adquiridos de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA). Em seguida, eram emitidos documentos fiscais que simulavam a transferência dos bovinos entre estabelecimentos de um mesmo proprietário, com uso indevido da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, porém, eram entregues diretamente aos compradores finais em Mato Grosso, sem o devido registro das operações junto aos órgãos fazendários. As investigações também apontaram indícios da utilização de terceiros para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, além do uso de uma propriedade rural sem estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O local teria sido utilizado apenas para conferir aparência de legalidade às operações. O nome Ganatum remete à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária. A ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso. Cira-MT O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os órgãos atuam de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.