Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

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11 de agosto de 2022

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.

“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.

Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.

O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.

“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.

De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.

Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.

Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.

SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

#Paratodosverem

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Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.

Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.

Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.

Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

MPMT decreta luto oficial de três dias pela morte de Jorge da Costa Lana

Publicados

8 horas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, ocorrido na segunda-feira (7). A medida foi instituída por meio da Portaria nº 765/2026-PGJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa.Ao declarar o luto oficial, o chefe do MPMT destaca os relevantes serviços prestados por Jorge da Costa Lana à instituição e à população mato-grossense ao longo de sua trajetória no Ministério Público.Conforme a portaria, o período de luto oficial teve início nesta terça-feira (08) e seguirá pelos próximos três dias. A homenagem reconhece a contribuição do procurador de Justiça para o fortalecimento da instituição e sua atuação em defesa da sociedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT