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Manutenção predial: Porto Alegre do Norte suspende expediente presencial por 15 dias

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A Comarca de Porto Alegre do Norte estará com expediente presencial suspenso por 15 dias. A determinação é do juiz Daniel de Sousa Campos, diretor do Foro, e está expressa na Portaria N. 58/2022-CPAN, que informa que no período será realizada manutenção predial preventiva do Fórum, a partir do dia 31 de agosto. Servidores(as) realizarão os trabalhos na modalidade home office.
 
A execução do serviço de manutenção envolverá alvenaria, hidráulica, pintura, elétrica e outros trabalhos que impossibilitará a manutenção do expediente presencial.
 
Os prazos processuais não serão suspensos, já que os processos tramitam de forma virtual pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), CIA e SEEU.
 
Ficam suspensas as assinaturas presenciais dos investigados/acusados/sentenciados/reeducando até o dia 30 de setembro, conforme determinado na Portaria N. 59/2022-3CPAN.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, procuradores e demais jurisdicionados será realizado pelos contatos abaixo:
 
1ª Vara:
Secretaria: [email protected]
 
2ª Vara e Juizado Especial Cível:
Secretaria: [email protected]
 
3ª Vara e Juízado Especial Criminal
Secretaria: [email protected]
 
Central de Atendimento: 
Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA): [email protected]
 
Central de Distribuição:
Distribuidor: [email protected]
 
Plantão:
(66) 9.9239-9615
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Promotora debate enfrentamento à violência no SUS em congresso

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A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou nesta quinta-feira (14) de uma mesa temática no 3º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.A integrante do MPMT foi uma das expositoras da mesa “Gestão do SUS, Equidade e Interculturalidade: cuidado às mulheres e enfrentamento das violências em Mato Grosso”, espaço dedicado à reflexão sobre desigualdades, violências e estratégias de cuidado, acolhimento e proteção no âmbito da saúde pública.O evento reuniu gestores municipais, técnicos, apoiadores, profissionais de saúde e representantes de instituições ligadas à gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o diálogo interinstitucional e a construção conjunta de políticas públicas.Durante sua participação, a promotora de Justiça destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos do sistema de Justiça, gestores públicos e profissionais da saúde no enfrentamento das violências que impactam diretamente a saúde das mulheres. Também reforçou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à equidade e à proteção de grupos vulneráveis.“A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública. Ela impacta diretamente o bem-estar físico e psicológico e, por isso, exige uma resposta articulada entre saúde, assistência social e sistema de Justiça”, destacou a promotora de Justiça.O 3º Congresso do Cosems-MT foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio e teve como tema “40 anos de compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, em celebração às quatro décadas de atuação institucional do Conselho, reconhecido como o primeiro conselho de secretarias municipais de saúde do Brasil.Ao longo dos três dias de programação, o congresso promoveu debates, mesas temáticas, seminários, oficinas e apresentações de experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios mato-grossenses, além de oferecer suporte técnico aos gestores em temas estratégicos para a gestão do SUS.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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