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CCJR apresenta relatório das atividades

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Núcleo da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (13), o balanço das atividades da CCJR durante os meses de agosto e setembro da 19ª Legislatura (2019/2022). Nesse período foram realizadas nove reuniões, sendo três ordinárias e seis extraordinárias. 

O documento informa também que, nesses dois meses, a CCJR recebeu 89 proposições serem analisadas e deliberadas. A maioria delas de projetos de lei ordinária, num total de 63 matérias. A comissão ainda recebeu 18 vetos do governo do estado a diversas matérias. Desse total, 14 eram vetos totais e quatro parciais.    

Nesse período, os deputados integrantes da CCJR deliberaram 98 proposições. Desse total, 70,4% foram projetos de lei ordinária, o que corresponde a 69 matérias. Os parlamentares titulares e os suplentes relataram 94 proposições. A maioria dos documentos analisados obteve parecer favorável. 

Entre as funções da CCJR, de acordo com o Regimento Interno, está o de dar parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. 

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A comissão é a responsável por dar parecer quanto ao mérito sobre todas as proposições cujo teor não se dedique a Comissão Permanente e ainda elaborar a Redação Final na conformidade do prevalecente e, se necessário, apresentar emendas.

De março a setembro, a CCJR já realizou 43 reuniões, sendo 17 ordinárias e mais 26 extraordinárias. Todas elas de forma híbrida (presencial e remota). 

Fonte: ALMT

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Max Russi articula a convocação de 50 oficiais e mais 200 soldados da PM

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O deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, anunciou nesta terça-feira (19), o avanço nas negociações para a ampliação do efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). Após reuniões consecutivas com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o parlamentar confirmou a sinalização positiva para a convocação de 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e mais 200 soldados aprovados no concurso.

A convocação para o CFO vai abrir 50 vagas para aspirantes a oficial da Polícia Militar. Desse total, 18 candidatos já atuam na instituição como praças e agora ingressarão no oficialato, o que reduz o impacto financeiro para o Estado. O chamamento atende a uma forte cobrança dos aprovados e busca suprir as necessidades de comando da corporação.

Além das vagas para oficiais, Russi garantiu o encaminhamento junto ao governo do estado para o chamamento de, pelo menos, mais 200 soldados da lista de aprovados. O objetivo do Parlamento estadual é colocar esses novos soldados nas ruas o mais rápido possível, direcionando o reforço do policiamento preventivo e ostensivo principalmente para os municípios do interior.

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“O governador Pivetta foi muito sensível ao nosso pleito. Ele reforçou que a prioridade da gestão é o combate firme às facções e a melhoria da segurança pública nos 142 municípios de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa fez esse pedido de forma unificada porque o fortalecimento do efetivo é a resposta que a nossa população precisa. Vamos continuar nessa luta para que essa convocação aconteça nos próximos dias”, afirmou Max Russi.

Fonte: ALMT – MT

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