MATO GROSSO
Contas de Jangada apresentam superávits orçamentário e financeiro superiores a R$ 5 milhões
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo. |
Com superávits orçamentário e financeiro superiores a R$ 5 milhões, as contas anuais de governo da Prefeitura de Jangada, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).
Além de gastar menos do que arrecadou (superávit orçamentário) e ter disponibilidade financeira para saldar compromissos de curto prazo (superávit financeiro), quando comparada a receita estimada com a arrecadada, o município apresentou um excesso de arrecadação de R$ 2 milhões e, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, uma economia orçamentária de R$ 4,9 milhões.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 22,36% da receita base, nas ações de serviço público de saúde houve aplicação de 21,77% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 59,87%.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município corresponderam, respectivamente, a 49,6% e 51,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,89%.
“Analisando o balanço geral e anual da prefeitura verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, assim como nas despesas com pessoal”, declarou o relator.
Em relação à educação, o conselheiro ponderou que os percentuais foram cumpridos parcialmente, já que não foi aplicado o mínimo exigido em Lei na manutenção e desenvolvimento do ensino. Contudo, não foi realizado o apontamento diante do teor da Emenda Constitucional n° 119/2022.
Quanto às irregularidades, manteve os apontamentos referentes ao não repasse à Câmara Municipal da integralidade do duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), descumprimento do limite mínimo destinado aos profissionais da Educação Básica (70%), sem justificativa, diferença de valores repassados e escriturados pela prefeitura relativos à receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundeb, bem como à abertura de crédito na Fonte 30 com insuficiência de recurso.
“Ressalto, contudo, que os achados remanescentes não comprometeram o equilíbrio financeiro e orçamentário do município, sendo suficiente a expedição de recomendações”, argumentou o relator.
Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos
Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.
Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.
Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.
“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.
Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.
Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.
O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.
Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.
Capacitação
A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.
Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.
A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).
Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.
*Sob supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT


