Com disponibilidade financeira líquida de R$ 5,7 milhões, contas de Canabrava do Norte recebem parecer favorável

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5 de outubro de 2022

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Da Redação

MATO GROSSO

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Canabrava do Norte, referentes ao exercício de 2021. O balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).

Em seu voto, o relator destacou que receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 28,2 milhões e as despesas de R$ 27 milhões. Quando comparadas às despesas realizadas com as autorizadas, constata-se uma economia orçamentária na ordem de R$ 2,9 milhões.

Na execução orçamentária houve resultado orçamentário superavitário de R$ 3,7 milhões.“O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 5,7 milhões. O resultado evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 4,52 de disponibilidade financeira”, salientou.

Em relação aos percentuais constitucionais e legais, apontou que houve o cumprimento da saúde, educação e remuneração dos profissionais de magistério. Os repasses ao Poder Legislativo foram de 6,01%, também dentro do limite constitucional.

Na ocasião, o relator manteve as irregularidades relativas à ausência de publicação dos anexos do edital dos avisos de que as contas estariam à disposição do cidadão na Câmara Municipal e a não definição da forma de utilização da reserva de contingência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Também foi mantido o apontamento referente à abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes de superavit financeiro no montante de R$ 143, 8 mil, pois a defesa não demonstrou a existência de saldo positivo advindo do exercício financeiro anterior.

“Por fim, pondero que as irregularidades não maculam as contas a ponto de ensejar a sua reprovação”, sustentou o conselheiro.

Diante do exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Publicados

5 horas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher

“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.

Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.

Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.

Atendimento sem julgamentos

Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.

Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.

Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.

Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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