CUIABÁ
Famílias inseridas no CadÚnico com informações desatualizadas há mais de 2 anos têm até sexta-feira (14) para regularização
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As famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com informações desatualizadas há mais de 2 anos ou que tiveram o benefício concedido pelo Governo Federal cancelado ou suspenso, devem procuram a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próxima de sua residência para correção das pendências.
Na capital, são 11.254 familias para o processo de focalização e 37.250 pessoas para o processo de revisão e averiguação cadastral.
“Para atualizar o cadastro, a família deve procurar uma das quatorze unidades dos Centros de Referência de Assistência Social-Cras mais próxima da residência, com os documentos pessoais de todos os membros que compõe a família. A ação pode ser realizada pelos municípios até 180 dias após o bloqueio ou cancelamento. Depois desse prazo, apenas o Ministério de Desenvolvimento Social-MDS, em situações específicas, pode comandar a reversão de cancelamento”, informou a responsável técnica pelo CadÚnico em Cuiabá, Jéssica dos Santos.
O processo de averiguação cadastral tem como foco as famílias identificadas com renda acima da linha de pobreza, conforme os parâmetros definidos pela Lei de nº 4.284/2021, ou seja, R$ 210 (duzentos e dez reais) por pessoa, considerando as informações dos registros administrativos do Governo Federal utilizados na comparação com o Cadastro Único.
Famílias abaixo da linha de pobreza não serão objeto de averiguação cadastral, pois admite-se flutuação de renda dentro desse patamar, considerando a maior vulnerabilidade desse grupo populacional.
Já o processo de focalização consiste na verificação periódica das informações das famílias elegíveis e beneficiárias do Auxílio Brasil registradas no Cadastro Único. O objetivo é aprimorar o programa, observando as linhas de elegibilidade e permanência.
“O processo de averiguação cadastral e de focalização consiste na verificação das informações contidas no CadÚnico, a partir de dados de outros registros administrativos do Governo Federal. A comparação dessas informações permite identificar inconsistências, que deverão ser tratadas por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a portaria de nº 94, de 04 de setembro de 2013”, pontuou Jéssica.
Estão habilitadas ao processo de concessão de benefícios do Programa apenas famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 210 (duzentos e dez reais), valor estabelecido como linha de pobreza. De forma complementar, a mesma lei define que podem permanecer como beneficiárias do Programa as famílias com renda por pessoa de até duas vezes e meio o valor da linha de pobreza, ou seja, até R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) atualmente.
O CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos, ou sempre que tiver alguma alteração na família (renda, endereço, escolaridade, inclusão e ou exclusão). “É importante que essas pessoas atualizem ou se cadastrem no CadÚnico, para que seja garantido a ela a proteção social e também evitar possíveis bloqueios ou cancelamentos dos beneficiários. O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias”, finalizou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
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“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.
Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.
A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.
O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.
O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.
Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.
A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.
A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



