MATO GROSSO
Escola da Magistratura inicia primeiro curso de Juiz Militar em Mato Grosso
MATO GROSSO
Com código, conceitos e rito próprio, o Direito Militar é tema do curso que começou na manhã desta segunda-feira (17 de outubro) na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação pedagógica reúne magistrados(as) e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, parceiros na promoção de cursos para aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. A primeira aula foi realizada pelo juiz de Direito da Justiça Militar de São Paulo, Ronaldo João Roth, que falou sobre a ‘A importância da função jurisdicional do oficial PM e BM na Justiça Militar.’Segundo o magistrado, a Justiça Militar apesar de antiga ainda é pouco difundida. “Esse curso se destina a capacitar sobre juizo militar e vai se dividir em visão constitucional, processual e penal. Nós sabemos que a legislação militar existe há muito tempo, tendo em vista que foi a primeira a ser oficializada no Brasil. Entretanto, ela é pouco conhecida e não existe na graduação dos cursos de Direito. Existe uma falha muito grande. O curso é oferecido nas academias militares e possibilita aos oficiais realizar atividades de repressão ao crime militar, de investigação e de prisão em flagrante delito.”
Ainda segundo Roth, embora sejam ramos em comuns, a diferença entre a Justiça Militar e a Justiça Comum também são grandes. “Já começamos pelo colegiado, que é presidido por um juiz militar, que é um juiz de Direito, e outros quatros juízes militares. Se pegarmos, por exemplo, o modelo do júri, temos o juiz de direito e sete jurados. Mas esses modelos de justiça não se confundem. Se formos à justiça comum, nós temos o juiz singular. Então, tudo isso é muito diferente. Os procedimentos, os valores, os próprios princípios de hierarquia e disciplina que são constitucionais, eles guiam esse segmento especializado que é a Justiça Militar. O bacana é que esse curso possibilita, com transparência, inclusive aos magistrados conhecer e poder aplicar com precisão esse direito.”
O evento foi aberto pela desembargadora vice-diretora da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, que ressaltou a necessidade de discutir o tema. “Esse curso além de todos os ganhos pedagógicos, aproxima as instituições, permitindo que percamos preconceitos, que vem de preconcepção, pois não temos noção de situações concretas. Também aproxima o juiz de direito do militar e permite começar a conhecer o cotidiano militar. Então, o curso é excelente! Mato Grosso foi agraciado com três juízes convocados pelos tribunais superiores para auxiliares e, inclusive a juíza que está fazendo o curso on-line, Amini Haddad, foi convidada pela Ministra Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, para compor a Comissão no Congresso Nacional, para a construção do texto normativo do Código de Processo Penal Militar.”Representando o Corpo de Bombeiros estava o coronel Paulo Correia Rodrigues, comandante-geral do Corpo de Bombeiro em substituição legal. Ele apontou que a parceria entre a Esmagis-MT e os bombeiros permite o aperfeiçoamento e também o melhor servir à sociedade. “Hoje queremos capacitar nosso efetivo. O cargo de juiz militar também é voltado a oficiais militares para julgar crimes cometidos por militares, independente de quem quer que tenha cometido. Estamos em conjunto com a Polícia Militar auxiliando os Poder Judiciário no julgamento dos crimes militares especificamente.”
Em nome da Policia Militar estava o coronel Alexandre Mendes, comandante-geral da Polícia Militar, ressaltou que este foi o primeiro curso voltado a juízes militares no Estado de Mato Groso. “Nós desenvolvemos a atividade de polícia judiciária militar, nossas corregedorias, nosso departamento de justiça disciplina em todo o Estado e há necessidade cada vez mais dessa atualização. Em conjunto com os juízes e promotores iremos nos atualizar quanto a questões como o Direito Penal Militar. Essa parceria é de fundamental importância porque ela consegue trazer palestrantes de escol em nível de Brasil.”
O curso terá continuação até o dia 27 de outubro, totalizando 45 horas/aulas. Ainda serão discutidos os seguintes temas:
18/10/2022 – Tópicos em Direito Processual Penal Militar – Importância da preparação do Oficial para atuação nos Conselhos Permanente e Especial, com major PM José Jamisson de Paiva Neri – Corregedor Geral da PMAC
19/10/2022 – Tópicos em Direito Penal Militar com o advogado Marciano Xavier das Neves
20/10/2022 – Estrutura Analítica do Voto, com o juiz Marcos Faleiros da Silva
21/10/2022 – Sistemas de Avaliação da Prova e o Juiz Militar, com o procurador de Justiça Militar da União Cícero Coimbra Neves
21/10/2022 – O Sistema Acusatório e o Processo Penal Militar, com o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza
24/10/2022 – Dosimetria da Pena, com o advogado Giovane Santin
25 e 26/10/2022 – Estudo Dirigido: Elaboração de Sentença, estrutura da Sentença, modelos de Sentenças, com o juiz Marcos Faleiros da Silva
27/10/2022 – Atividade Prática: Julgamento Simulado com o juiz Marcos Faleiros da Silva, a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza e o advogado Marciano Xavier das Neves
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Foto horizontal e colorida. Professor veste roupa escura, segura microfone e fala ao microfone. Público de policiais militares assistem à apresentação. Foto 2 – foto horizontal e colorida. Mulher usa roupa colorida e fala ao microfone. Ao lado dela, mesa de autoridades formada por militares.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Juridicast debate inteligência artificial, desinformação e eleições com desembargador Lídio Modesto
Como a inteligência artificial está transformando a sociedade, a democracia e o sistema de Justiça? Esse é o tema do novo episódio do Juridicast, que recebe o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Lídio Modesto da Silva Filho para uma conversa sobre os desafios e as oportunidades trazidos pelas novas tecnologias.Durante a entrevista, o magistrado compartilha reflexões a partir da pesquisa desenvolvida durante seu pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), voltada ao direito fundamental à informação, e analisa os impactos da inteligência artificial, da desinformação e dos conteúdos manipulados no cotidiano e no Estado Democrático de Direito.
Um dos temas abordados é a chamada “abundância informacional”. Segundo o desembargador, o acesso cada vez mais rápido às informações também aumenta a exposição das pessoas à desinformação e à manipulação de conteúdos.
“Há uma abundância informacional. Da mesma maneira em que caminhamos muito rapidamente para ter acesso às informações, aprender, estudar e nos comunicar, também ficamos vulneráveis, expostos a essa abundância informacional, porque há indivíduos que manipulam as informações e propagam desinformação”, explicou.
Infosfera e vida on-life
Ao longo da conversa, o magistrado também apresenta conceitos da filosofia da informação, como a “Infosfera” e a vida “Onlife”, desenvolvidos pelo filósofo Luciano Floridi. Segundo ele, as fronteiras entre o mundo físico e o digital tornaram-se cada vez mais tênues, modificando a forma como as pessoas se relacionam, trabalham e produzem conhecimento.Outro ponto de destaque é a necessidade de evolução das normas jurídicas para acompanhar as transformações tecnológicas.
“Há uma necessidade premente de uma evolução legislativa para que esses novos problemas criados pela tecnologia da informação sejam abarcados pela legislação dos países. Não existem mais fronteiras, então há a necessidade de se pensar um modelo internacional de constitucionalismo digital”, destacou.
O episódio também aborda temas como os riscos dos deep fakes, a importância da educação midiática para combater a desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, a evolução tecnológica do Poder Judiciário de Mato Grosso e os desafios do uso dessas ferramentas no contexto eleitoral.
Com mais de duas décadas de atuação na área de tecnologia do TJMT, o desembargador relembra sua participação na modernização do Judiciário mato-grossense e destaca a importância de manter a instituição alinhada às inovações tecnológicas.
“Estamos juntos, ombreando as comissões de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça, para que o Tribunal continue na vanguarda do desenvolvimento tecnológico e do uso dos melhores equipamentos disponíveis no mercado”, destacou.
Assista ao episódio completo
O episódio já está disponível no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


