Com excesso de arrecadação, contas de Paranatinga recebem parecer favorável do TCE-MT

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26 de outubro de 2022

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Da Redação

MATO GROSSO

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

As contas anuais de governo da Prefeitura de Paranatinga, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Os autos apontaram excesso de arrecadação de R$ 6 milhões, bem como resultado primário superior à meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Na execução orçamentária houve superávit de R$ 550 mil, além da disponibilidade para o pagamento das obrigações de curto prazo, revelando equilíbrio financeiro”, destacou o relator.

De acordo com Guilherme Antonio Maluf, na relação entre as despesas e receitas correntes foi observado o limite constitucional máximo de 95%, e, no que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), o município encontra-se regular e adimplente com as contribuições e acordos de parcelamento.

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, verificou-se o cumprimento da aplicação na área de saúde, ensino e valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.

Além disso, o gasto do Poder Executivo correspondeu a 52,87% e os repasses ao Poder Legislativo atenderam ao limite estabelecido pela Constituição Federal e pela LOA, assim como ocorreram até o dia 20 de cada mês. Os limites de endividamento público também foram respeitados.

Sobre as irregularidades remanescentes nos autos, o conselheiro destacou a abertura de créditos adicionais, divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Portal Transparência e a não comprovação da realização de audiência pública.

“Entendo que estas irregularidades não têm o condão de macular as contas a ponto de justificar a emissão de parecer prévio contrário, notadamente por não possuir natureza gravíssima e diante dos resultados positivos alcançados”, avaliou.

Frente ao exposto, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações e ressalvas à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.

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Fonte: TCE MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Entenda como funciona o código do autenticador no acesso ao PJe

Publicados

20 minutos atrás

18 de maio de 2026

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Da Redação

Está valendo a partir de hoje (18) a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. Agora o sistema passa a contar com uma camada adicional de segurança: o uso de um código temporário gerado por aplicativo autenticador no celular. Mas afinal, como funciona esse código?

🔎 O que é o código do autenticador?

O código do autenticador é uma sequência numérica gerada automaticamente por um aplicativo instalado no celular do usuário. Esse código tem validade por poucos segundos e muda constantemente, garantindo que cada acesso seja único e seguro.

Diferente do modelo anterior, em que o código era enviado por e-mail, agora ele é gerado diretamente no dispositivo do usuário, o que reduz riscos de interceptação e aumenta a proteção das informações.

⚙️ Como o código é gerado?

Ao realizar o primeiro acesso com MFA, o usuário faz a vinculação do aplicativo autenticador ao sistema do PJe por meio da leitura de um QR Code. Esse processo cria uma chave segura entre o sistema e o celular.

A partir desse momento, o aplicativo passa a gerar códigos automaticamente, utilizando um padrão internacional de segurança. Esses códigos funcionam mesmo sem conexão com a internet, pois são baseados em um algoritmo sincronizado com o sistema.

🔁 Por que o código muda o tempo todo?

A mudança constante do código é justamente o que garante a segurança do processo. Como o código tem curta duração, ele não pode ser reutilizado. Isso impede que terceiros utilizem informações antigas para tentar acessar o sistema.

Assim, mesmo que alguém tenha acesso à senha do usuário, não conseguirá entrar no sistema sem o código válido gerado no celular.

🛡️ Qual a vantagem desse modelo?

O uso do código autenticador traz uma proteção adicional ao acesso ao PJe. Ele funciona como uma segunda confirmação de identidade, assegurando que quem está tentando acessar o sistema é realmente o usuário autorizado.

Essa medida é especialmente importante no ambiente do Judiciário, onde circulam dados sensíveis, informações processuais e conteúdos sigilosos.

⚠️ E se eu trocar de celular?

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Nesse caso, será necessário refazer o vínculo entre o aplicativo e o sistema do PJe. O procedimento é simples e semelhante ao realizado no primeiro acesso.

📌 Serviço

🔗 Mais informações e orientações completas:

https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Manuais:

Gov.br: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Outros autenticadores: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

📱 Aplicativos:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: