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Supremo e Superior Tribunal de Justiça promovem encontro nacional sobre precedentes qualificados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam, nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro, o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes. O evento, com opção de participação presencial ou virtual, tem como proposta promover o debate sobre temas relevantes relacionados com a formação e com a aplicação de precedentes qualificados.
 
O encontro, para magistrados e servidores integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, também tem como objetivo discutir a gestão dos casos repetitivos, da relevância e da repercussão geral. O STF e o STJ vão transmitir o encontro pelos respectivos canais oficiais no Youtube, para que interessados possam acompanhar ao vivo.
 
Outras informações pelo telefone (61) 3217 4035 ou 3217 4036, ou ainda pelo e-mail: [email protected].
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Réu é condenado a 28 anos por homicídio e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou Bruno Feitoza da Silva pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa, na última sexta-feira (11). A pena foi fixada em 28 anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade dos crimes, a autoria e as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Bruno Feitoza da Silva integrava uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de delitos. Em janeiro de 2025, ele e outros envolvidos ainda não identificados participaram do homicídio de Laercio Aquino Pereira da Silva. O crime ocorreu em uma estrada de acesso à área de descarte de recicláveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum. A vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo. Conforme apurado durante as investigações, o homicídio teve como motivação a atuação da organização criminosa, circunstância que caracterizou o motivo torpe. Também ficou comprovado que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, levada a um local ermo e executada por agentes em superioridade numérica.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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