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Construtora deve indenizar cliente em R$6 mil por atraso na entrega de um apartamento

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Uma construtora de empreendimentos imobiliários terá que indenizar por danos morais no valor de R$ 6 mil um cliente que teve transtornos devido ao atraso na entrega de um apartamento em Cuiabá. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorreu no dia 16 de novembro em sessão da Segunda Câmara de Direito Privado.
 
Relatora da apelação cível, desembargadora Marilsen Andrade Addario teve voto acolhido por unanimidade pelo juiz convocado Marcio Aparecido Guedes e pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.
 
Foi considerado que a demora injustificada da entrega da obra por quatro meses caracteriza dano moral, “uma vez que o dissabor ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, causando considerável abalo psicológico, ao frustrar a expectativa de se realizar o sonho da moradia própria”, afirmou a relatora em voto.
 
O recurso foi interposto pela empresa que buscava mudar a decisão anterior. De acordo com a decisão foi mantida a condenação por danos morais e o recurso teve provimento parcial somente em relação ao aporte questionado pela empresa.
 
“Inegável, portanto, a angústia e o sofrimento da parte autora, razão pela qual faz jus à indenização pelos danos morais experimentados”, conclui a magistrada.
 
Número do processo: 1016514-46.2016.8.11.0041
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Simulações reforçam preparo de equipes de resgate para atuar em acidentes de trânsito

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Cenários que reproduzem acidentes de trânsito com vítimas presas às ferragens, hemorragias graves e situações de alto risco integram o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atividades do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), realizado no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O evento segue até sexta-feira (26.6).

Mais do que uma competição, as simulações funcionam como uma importante ferramenta de capacitação, permitindo que as equipes de bombeiros, socorristas e profissionais de emergência aperfeiçoem técnicas e procedimentos utilizados em ocorrências reais. “Os exercícios reproduzem situações enfrentadas diariamente nas rodovias e áreas urbanas, exigindo rapidez, precisão e trabalho integrado entre os profissionais envolvidos no resgate”, destacou o major BM Rivaldo Miranda, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coordenador técnico do evento.

Participam dos desafios equipes dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal. Ao todo, 46 equipes disputam as provas, sendo 23 na modalidade de salvamento veicular e 23 na modalidade de trauma.

Durante as simulações, os participantes são submetidos a cenários complexos que exigem tomada de decisão rápida e aplicação de técnicas especializadas. A proposta é fortalecer a capacidade de resposta das equipes, contribuindo para atendimentos mais eficientes e seguros.

Avaliação técnicas das equipes

O árbitro avaliador das provas, tenente coronel BM Fábio Luiz Figueiras de Abreu Contreiras, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, explica que as equipes são avaliadas em três pilares: atendimento médico, liderança e técnica operacional. Ao todo, são analisados cerca de 150 critérios que simulam as exigências de uma ocorrência real.

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“O primeiro critério é o atendimento médico, com avaliação da vítima, controle de hemorragias, mobilização de fraturas e manejo da coluna vertebral. O segundo é a liderança, observando como o comandante organiza a equipe e gerencia a cena. O terceiro é o técnico, que envolve o desencarceramento e a retirada segura da vítima do veículo”, detalhou.

Segundo ele, o treinamento é fundamental porque permite que os profissionais pratiquem decisões que precisam ser tomadas sob pressão, reduzindo falhas e aumentando a eficiência dos atendimentos quando uma emergência acontece de fato.

Nas provas, as equipes precisam cumprir todas as etapas do resgate dentro dos padrões internacionais de salvamento. O tempo é um dos fatores mais importantes. A chamada “hora de ouro” estabelece que a vítima deve receber atendimento especializado e chegar ao hospital o mais rápido possível para aumentar as chances de sobrevivência.

“Desde o acionamento da ocorrência até a entrada da vítima em um centro cirúrgico existe um tempo máximo recomendado de 60 minutos. Dentro desse período, a atuação das equipes de resgate no local do acidente deve ocorrer em até 25 minutos. Cada segundo conta”, ressaltou Contreiras.

Além da rapidez, os avaliadores observam a segurança dos procedimentos. A retirada da vítima precisa ser feita de forma cuidadosa para evitar o agravamento de lesões, especialmente na coluna cervical.

Socorro mais rápido e eficiente

A importância desse tipo de treinamento também é destacada pelos profissionais que atuam diariamente nas rodovias. Representando uma das concessionárias de rodovias em Mato Grosso, o diretor de operações Wilson Medeiros, ressaltou que os cenários simulados são um importante treinamento para o dia a dia.

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“Esse tipo de salvamento exige muita precisão. Na rodovia, cada minuto faz diferença. As simulações permitem aperfeiçoar técnicas, testar equipamentos e reforçar a integração entre os profissionais envolvidos no atendimento. O objetivo é sempre aumentar as chances de sobrevivência das vítimas”, disse.

Para a major BM Raquel Rangel, do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, os desafios práticos promovem uma troca de experiências que fortalece a capacidade de resposta das equipes. “É uma oportunidade única de integração e difusão de conhecimento. Os participantes aprendem novas técnicas, compartilham experiências e levam esse aprendizado para suas corporações, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou.

O desafio segue até a sexta-feira (26), quando as melhores equipes serão conhecidas e premiadas.

2° Conesv

Promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o congresso reúne bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas do Brasil e do exterior para debater avanços, desafios e boas práticas voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.

A programação inclui as atividades práticas, como o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma e o Holmatro Experience, além dos cursos Stop The Bleed e Rescue Training, voltados à capacitação em controle de hemorragias e atendimento pré-hospitalar.

Mais informações sobre o evento: https://conesv.ligabom.com.br/

Fonte: Governo MT – MT

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