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Deputados aprovam projeto que cria estrutura para gabinetes de juízes auxiliares
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O PL 909/2022, aprovado por unanimidade, em seu artigo 2º, cria cargos na estrutura da 2ª instância, vinculados à presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. O artigo 3º cria 27 cargos comissionados dos gabinetes dos juízes
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Em sessão plenária nesta quarta-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 909/2022, do Tribunal de Justiça, que Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos de assessores de gabinete para os Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.
O PL 909/2022, aprovado por unanimidade, em seu artigo 2º, cria cargos na estrutura da 2ª instância, vinculados à presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. O artigo 3º cria 27 cargos comissionados dos gabinetes dos juízes auxiliares da presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. São nove cargos para cada gabinete de juiz auxiliar do alto comando do TJMT.
Atualmente, segundo justificativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao PL 909/2022, a alta administração do Tribunal de Justiça conta com a seguinte composição, três juízes auxiliares na presidência, dois juízes auxiliares na vice-presidência e quatro juízes auxiliares na Corregedoria Geral de justiça.
Conforme a justificativa, “a criação de estruturas permanentes de gabinetes para atendimento dos juízes auxiliares, com composição da assessoria de gabinete idêntica de entrança final, é medida necessária para evitar prejuízo a prestação jurisdicional frente à nomeação de magistrados para atuarem em favor da administração do Tribunal de Justiça”.
O projeto de lei cria nove cargos de assessor técnico jurídico, nove cargos de assessor de gabinete I e nove cargos de assessor de gabinete II. A justificativa mostra ainda que a criação dos cargos foi objeto de estudos de impacto financeiro-orçamentário realizado juntamente pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: ALMT
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Dia do Trabalho, mais do que homenagem, transformamos compromissos em políticas públicas
O 1º de Maio não é apenas uma data comemorativa. É um convite à reflexão sobre algo que nos define como seres humanos: o trabalho. Mais do que um meio de subsistência, trabalhar é uma lei natural do progresso. É pelo esforço, pela criação e pela contribuição que o ser humano evolui, aprimora seus talentos e deixa sua marca no mundo.
Toda ocupação útil é trabalho verdadeiro. O agricultor que cultiva a terra, o professor que forma consciências, o operário que ergue cidades, o artista que emociona, o cientista que descobre: todos expressam, à sua maneira, a mesma força que move a humanidade adiante. O trabalho dignifica porque nos conecta ao que somos capazes de construir. Edifica porque nos desafia a ir além do que já somos.
Mas o equilíbrio é parte dessa equação. Uma vida consumida pela produção sem pausas não é plena: é exaustão. O descanso não é o oposto do trabalho; é sua continuação por outros meios. É no lazer que recuperamos energia, cultivamos afetos e nos tornamos pessoas mais completas. Saúde física e mental dependem dessa alternância entre o fazer e o ser.
Falar sobre o valor do trabalho exige coerência entre discurso e ação. Como secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social e hoje na Presidência da ALMT, tenho buscado transformar esse compromisso em política concreta. Idealizei Câmara Setorial para garantir insalubridade e aposentadoria especial aos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias. A Lei nº 12.157/2023 regulamentou as condições dos tradutores de Libras. A Lei nº 12.581 criou o Ecobike, substituindo veículos de tração animal e garantindo reinserção socioeconômica às famílias dependentes dessa atividade.
Nesta semana, a Câmara Setorial “Cuidar e Educar” avança para regularizar cerca de 7 mil educadores de creches que, apesar de formarem crianças diariamente, não são reconhecidos como professores e não acessam piso salarial, plano de carreira nem aposentadoria especial. Corrigir essa distorção é um ato de justiça.
O mundo do trabalho enfrenta ainda outro desafio: a Inteligência Artificial. A automação redesenha profissões e gera inquietação legítima. Mas a história nos ensina que a humanidade sempre encontrou novos caminhos. A Revolução Industrial também gerou medo, mas abriu espaço para novas formas de organização. O que se impõe é adaptação com consciência e solidariedade. Se a máquina assume tarefas repetitivas, cabe ao ser humano avançar no que nenhum algoritmo substitui: o pensamento crítico, a empatia e o cuidado com o outro.
Neste 1º de Maio, homenageamos quem trabalha e refletimos sobre o futuro que queremos: em que o trabalho seja fonte de dignidade, o avanço tecnológico sirva à vida humana e o descanso seja direito, não privilégio.
Trabalhar bem, descansar bem e adaptar-se com sabedoria. Esse é o caminho.
*Max Russi é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Fonte: ALMT – MT
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