GMF compartilha com o MPMT cartilhas sobre audiências de custódia

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12 de dezembro de 2022

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Da Redação

Para incentivar a divulgação da dinâmica da realização das audiências de custódia e rede de saúde e assistência social, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário de Mato Grosso entregou ao Ministério Público, materiais disponibilizados pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça sobre audiências de custódia.

O compartilhamento ocorreu na quarta-feira, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, em reunião com o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, que na ocasião foi representado pelo promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza.

Conforme o GMF/MT, o material disponibilizado permite articulação para atuação ainda mais qualificada quanto aos encaminhamentos esperados a partir da realização das audiências de custódia, com possibilidade de informar as pessoas custodiadas e seus familiares de modo acessível.

“Diante da qualidade técnica do material e dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da realização das audiências de custódia em Mato Grosso, será de grande valia o presente compartilhamento e o conhecimento do mesmo por parte dos membros do Ministério Público”, destacou a integrante do grupo, Lusanil Egues da Cruz.

Acesse a cartilha:

Cartilha – Audiência de custódia: informações para a pessoa presa e familiares

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Seduc promove Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

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42 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove, durante esta quinta-feira (23.4), o Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 em todas as unidades da Rede Estadual que ofertam turmas de 3º ano do Ensino Médio. O prazo para solicitar a isenção termina nesta sexta-feira (24).

A ação tem como objetivo garantir que todos os estudantes concluintes realizem, dentro do prazo estabelecido, a solicitação da isenção, assegurando suporte adequado durante o processo e o devido registro das solicitações na “Sala de Situação” para fins de monitoramento e acompanhamento.

Durante o dia, as escolas organizaram espaços e equipamentos adequados, como os Chromebooks, para a realização do pedido. Além disso, professores também estão apoiando os estudantes na criação de conta no Gov.br, se necessário, e no preenchimento da solicitação de isenção na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O pedido antecede o período de inscrição do exame e garante o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.

Para solicitar isenção, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas em 2026; estar cursando ou ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escolas privadas e possuir renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.

Além disso, também se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Os resultados das solicitações serão divulgados pelo Inep no dia 8 de maio. Os solicitantes que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final será divulgado no dia 22 de maio.

Exame Nacional do Ensino Médio

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo também a principal forma de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Governo MT – MT

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