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GMF compartilha com o MPMT cartilhas sobre audiências de custódia

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Para incentivar a divulgação da dinâmica da realização das audiências de custódia e rede de saúde e assistência social, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário de Mato Grosso entregou ao Ministério Público, materiais disponibilizados pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça sobre audiências de custódia.

O compartilhamento ocorreu na quarta-feira, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, em reunião com o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, que na ocasião foi representado pelo promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza.

Conforme o GMF/MT, o material disponibilizado permite articulação para atuação ainda mais qualificada quanto aos encaminhamentos esperados a partir da realização das audiências de custódia, com possibilidade de informar as pessoas custodiadas e seus familiares de modo acessível.

“Diante da qualidade técnica do material e dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da realização das audiências de custódia em Mato Grosso, será de grande valia o presente compartilhamento e o conhecimento do mesmo por parte dos membros do Ministério Público”, destacou a integrante do grupo, Lusanil Egues da Cruz.

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Acesse a cartilha:

Cartilha – Audiência de custódia: informações para a pessoa presa e familiares

Fonte: MP MT

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Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular

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Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental localizaram uma propriedade rural, nesta quinta-feira (25.6), após denúncia de desmatamento irregular, no município de Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá). As equipes identificaram uma área de aproximadamente 25,99 hectares de vegetação nativa degradada. O proprietário foi multado em R$ 129.953 mil.

No local, os policiais constataram a supressão recente da vegetação, realizada com o uso de trator para derrubada das árvores e enleiramento do material lenhoso, restando apenas algumas árvores adultas isoladas na área.

Após consultas aos sistemas oficiais, a equipe confirmou que não existia licença ambiental vigente para a área fiscalizada. Os militares identificaram, ainda, que a propriedade rural está inserida no bioma Pantanal, considerado área de especial preservação pela legislação ambiental.

Diante da irregularidade, foram lavrados Auto de Inspeção, Auto de Infração Termo de Embargo da área e registrado boletim de ocorrência para adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis.


Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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