MATO GROSSO
Em 1ª votação, Assembleia Legislativa aprova projeto do Governo para renovar Fethab
MATO GROSSO
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que renova o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab).
O projeto foi enviado pelo governador Mauro Mendes e passou por ajustes dos deputados. Para ter validade, ainda precisa passar pela segunda votação na próxima semana e posterior sanção do chefe do Executivo Estadual.
De acordo com o projeto, 80% de todos os valores arrecadados pelo fundo junto ao setor produtivo serão aplicados em Infraestrutura e Educação, 10% na MT Par, e os 10% restantes em projetos sociais e Agricultura Familiar.
“Esse fundo tem disso fundamental para a execução de milhares de obras e ações que temos realizado, principalmente em asfalto novo, asfalto recuperado e pontes. É a primeira vez na história que o Governo de MT investe em Infraestrutura mais do que o arrecadado pelo Fethab”, afirmou o governador.
De acordo com Mauro Mendes, os deputados entenderam a importância de renovar o fundo, pois nessa gestão os recursos estão, de fato, servindo para a sua finalidade.
“Estamos concluindo esse primeiro mandato com 2500 km de asfalto novo e 1900 km de asfalto recuperado. É um recorde no Brasil e em Mato Grosso. O produtor, pela primeira vez, está vendo a sua contribuição retornar em uma Infraestrutura melhor, que beneficia não só a ele, mas a toda a população”, completou.
Entregas do Governo
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desde 2019 foram recebidos R$ 2,7 bilhões em recursos do Fethab.
No total, somados os recursos próprios e outras fontes, o Governo de Mato Grosso aplicou R$ 5,7 bilhões em Infraestrutura nesses quatro anos. Isso resultou em 2.500 km de asfalto novo, 1.900 km de asfalto restaurado, 153 pontes de concreto entregues, 600 pequenas pontes de madeira substituídas por aduelas de concreto, 445 máquinas compradas e cedidas para prefeituras, consórcios e associações, entre outras ações.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Fonte: Governo MT – MT

