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Sefaz orienta prefeituras sobre novos critérios para repasse do ICMS aos municípios

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir de 2023. A principal mudança é a inclusão do critério relativo aos indicadores de melhoria na educação dos municípios, que vai equivaler a 10% do IPM.

Além disso, o critério de valor adicionado dos municípios será reduzido de 75% para 65%, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo FUNDEB. A EC também determinou a cada Estado a definição de critérios para distribuição do percentual remanescente de 25%.

Os critérios definidos pelo Governo de Mato Grosso, referente ao remanescente de 25%, estão relacionados à saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais. Eles constam na Lei Complementar (estadual) n° 746, de 25 de agosto de 2022, e sua apuração foi definida por meio do Decreto nº 1.514, de 04 de novembro.

A implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essas alterações vão promover melhorias nos indicadores obtidos em cada prefeitura, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.

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Pela regra atual, do montante repassado às prefeituras, 75% é referente ao valor adicionado (VA) – que mede a atividade econômica do município – e os outros 25% correspondem a critérios definidos na legislação estadual, como coeficiente social, área territorial, unidade de conservação/terra indígena (UCTI), população e receita própria.

Conforme as novas regras forem implementadas, ao final dos três anos, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.

De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base dos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.

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Suporte às prefeituras

As secretarias de Estado de Fazenda, de Meio Ambiente, de Educação, de Agricultura Familiar e de Saúde serão responsáveis pela apuração de seus respectivos indicadores. Também cabe a essas pastas o atendimento às prefeituras e associações de municípios que buscarem esclarecimentos a respeito dos indicadores.

Confira abaixo as unidades responsáveis pelos critérios e atendimento às prefeituras:

Critério da educação:

– Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica (CAEB/SAGE/SEDUC) – telefone para contato (65) 3613-6361

Critério da saúde:

– Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVSA/SES) – telefone para contato (65) 3613-5368 / 98464-0986 ou e-mail [email protected]

Critério valor adicionado e coeficiente social:

– Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF/SUIRP/SARP/SEFAZ) – telefone para contato (65) 3617-2458 / 3617-2141

Em relação aos esclarecimentos relacionados à apuração dos indicadores de UC/TI, agricultura familiar e esforço de arrecadação, que ainda serão definidos por meio de decreto, os contatos dos setores responsáveis serão disponibilizados posteriormente.

Fonte: GOV MT

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Programa Verde Novo e parceiros se unem para criar pomares nas escolas públicas de Cuiabá

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Foto horizontal que mostra um grupo de crianças e um idoso vistos de cima, plantando uma muda de goiaba no chão. As crianças usam uniforme escolar verde e branco.Na Semana do Meio Ambiente, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Programa Verde Novo, se uniu a diversos parceiros, dentre eles a Prefeitura de Cuiabá, para criar pomares em escolas da rede municipal de ensino, buscando promover a arborização urbana e a educação ambiental entre as crianças de 5 a 11 anos.

Nessa terça-feira (2), a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dom Bosco, localizada no bairro Praeirinho, recebeu a doação de 200 mudas de espécies frutíferas e nativas, dentre elas acerola, pitomba, tamarindo, amora, caju, goiaba, manga, ipê. “É muito vantajoso a gente conseguir fazer um plantio de mudas para que as crianças tenham esse hábito de colher as próprias frutas, de cuidar das árvores que elas mesmas estão plantando. Então, na semana do Meio Ambiente, nós temos essas ações que damos continuidade durante todo o ano”, afirma Rosiani Carnaíba, engenheira florestal do programa Verde Novo.


Foto horizontal que mostra a engenheira florestal do programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, agachada ao solo, em meio às mudas de plantas, sorrindo para a foto. Ela é uma mulher branca, de cabelos cacheados e castanhos, usando camiseta cinza com logomarca do Verde Novo. Ao fundo, árvores e um carro.Projeto Pomar

Do total de mudas doadas, 20 unidades de espécies frutíferas foram plantadas pelas crianças e demais participantes da ação no terreno em torno da escola, dando assim início ao projeto Pomar, feito em parceria com a Secretaria de Planejamento Urbano de Cuiabá. “A gente escolhe espécies adequadas para o local e também como as pessoas gostam de plantar porque tão essencial quanto plantar é a manutenção dessas espécies plantadas”, explica Rosiani.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, explica que a ideia do Projeto Pomar é plantar mudas frutíferas nas escolas para que as próprias crianças ajudem a cuidar. “Cada grupo de crianças sabendo o que está plantando e ajudando a cuidar, isso vai se transformando em uma ação de trazer de volta pra escola essa alegria de você ter um pomar, onde você pode colher uma fruta, coisas que Cuiabá é tão rica, como o caju, a manga…”

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Foto horizontal que mostra o secretário de Planejamento Urbano de Cuiabá, José Afonso Portocarrero, agachado ao solo, ao lado de uma muda de árvores plantada no pátio da escola municipal Dom Bosco. Ele é um senhor branco, de cabelos brancos, usando camisa branca, calça jeans e óculos de grau. Segundo Portocarrero, a parceria entre as instituições é fundamental para concretizar ações que impactam na qualidade de vida da cidade. “É uma oportunidade muito interessante porque estamos nos 15 dias em que apresentamos o Plano Diretor de Cuiabá, que tem como prioridade a arborização. Então, incentivar as crianças a estarem aqui plantando é melhor do que a gente falar muito. Que isso se repita nas casas das crianças. A ideia trazida aqui é que a cidade é a nossa casa, então estamos aqui cuidando da nossa cidade, que é a casa maior, e que a gente leve isso pra nossa casa física”, defende.

Foto horizontal que mostra o estudante Jó Abner, de oito anos, sorrindo para a foto, em pé, ao lado de uma muda de árvore plantada no pátio da escola municipal Dom Bosco. O menino tem a pele negra, olhos e cabelos castanhos, usando uniforme verde e branco.Dentre os cerca de 50 estudantes que participaram do plantio de mudas na EMEB Dom Bosco, Jó Abner de Coelho, 8, aluno do 3º ano, disse que sentiu uma sensação muito legal. “Traz uma esperança para o meio ambiente para que tenha mais frutas, mais respiração, mais saúde pro meio ambiente, que tenha mais frutas para comer”.

Também aluna do 3º ano, Laís Hadassa Bueno, 8, conta que vai cuidar das árvores que ajudou a plantar. “Foi uma matéria bem interessante! Ajuda o meio ambiente a ter mais o oxigênio, também podemos cuidar bastante das frutinhas, dos animais e da terra”.

Para Odisleia Silva, gestora da EMEB Dom Bosco, o aprendizado das crianças é facilitado quando se trabalha na prática e destacou a importância da unidade receber o projeto Pomar, graças a parceiros como o Tribunal de Justiça, a Águas Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado (que doou cartilha de educação ambiental) e a própria Secretaria de Planejamento Urbano.

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Foto horizontal que mostra a estudante Laís Bueno, de oito anos, sorrindo para a foto ao lado da muda de árvore plantada no pátio da escola municipal Dom Bosco. A menina usa uniforme verde e branco, ela tem a pele moreno, cabelos castanhos com duas tranças.“A escola recebe o projeto de braços abertos. É essencial neste momento, principalmente para as séries iniciais, a conscientização pra que eles perdurem a questão da preservação, tanto dentro da unidade como fora porque eles vão levar as mudas para casa. Nós já trabalhamos a educação ambiental e estaremos dando continuidade, cuidando do nosso novo pomar e fazendo com que eles também participem desse processo”, afirma.

Foto horizontal em plano aberto que mostra um servidor e uma servidora com camiseta cinza do programa Verde Novo entregando mudas de planta para duas mulheres, no pátio da Escola Municipal Dom Bosco. Na frente deles, sobre uma mesa, há diversas mudas de plantas. Ao fundo, muitas árvores no pátio.Verde Novo

Idealizado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já foram distribuídas e plantadas mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado.

Cidadãos e instituições interessados em receber mudas ou promover ações de plantio podem entrar em contato com o programa pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário e participar das próximas iniciativas de arborização.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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