Racismo estrutural e representatividade são destaques de entrevista do Magistratura e Sociedade

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1 de fevereiro de 2023

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Da Redação

A historiadora Silviane Ramos Lopes e a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, do TRT da 23ª Região, trouxeram à reflexão importantes temas relacionados ao racismo estrutural, racismo institucional, discriminação, ancestralidade, sistema de cotas, representatividade, entre outros assuntos, em entrevista ao programa Magistratura e Sociedade, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A conversa foi conduzida pelo juiz e professor de Filosofia da Esmagis-MT, Gonçalo Antunes de Barros Neto.

“Representatividade é vital. Não dá para a gente falar sobre racismo estrutural, ser antirracista, sem que a gente traga a elegibilidade da representatividade, dessa nossa diversidade étnico-racial tão sufocada, que sempre tiveram vozes, mas foram sufocadas. Não é que não há história da população negra para o Brasil, não é que não há história da população originária do Brasil. É que foram sufocadas, foram silenciadas”, afirmou a historiadora Silviane Lopes.

Ex-empregada doméstica, de origem muito humilde, a juíza Claudirene Ribeiro, relembrando a própria história de luta, falou sobre a importância do sistema de cotas para reduzir a deslealdade existente numa disputa de vagas.

“Se eu tivesse ali no vestibular um sistema de cotas, eu iria concorrer, muito provavelmente, com os meus iguais, com as pessoas que chegariam naquele local em condição de igualdade comigo. Não significa que não vai haver concorrência, obviamente que vai, mas essa concorrência deixa de ser desleal (…) Muitas poucas ‘Claudirenes’ vão existir e vão se sobressair. É preciso que a gente veja quantas pessoas ficaram no meio do caminho porque não tiveram condições. Não basta querer. É preciso muito mais do que querer. Eu tenho que acreditar que é possível que eu chegue lá. E quando eu olho para instituições e não me vejo ali representada, eu não tenho sequer como sonhar. Quero que novas ‘Claudirenes’ cheguem, mas sem necessariamente passar por tudo que a Claudirene teve que passar.”

Para a magistrada, apesar dos avanços já registrados, a sociedade ainda caminha a passos menos largos do que o necessário. “Estamos avançando em alguns aspectos, como, por exemplo, o aspecto da representatividade, e nós temos hoje alguma representatividade, especialmente nos meios de comunicação. (…) Nós ainda não estamos atingindo a estrutura. Nós ainda não estamos atingindo os aspectos econômicos, os aspectos políticos”, pontuou.

Clique neste link para assistir ao programa

Este post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia quadrada e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Magistratura e Sociedade e a foto das convidadas. Acompanha do texto: Convidadas: Silviane Lopes e Claudirene Ribeiro. Assista agora! 17º Episódio. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

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Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Publicados

5 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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