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TCE-MT recomenda que gestores adotem medidas efetivas para eliminar filas de espera em creches e pré-escolas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou aos gestores estaduais e municipais que adotem medidas efetivas para eliminar as filas de espera em creches e pré-escolas. Aprovada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (24), a nota recomendatória foi elaborada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Antonio Joaquim. 

O documento fornece orientações para garantir a oferta plena de vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos em Mato Grosso e leva em consideração o segundo levantamento realizado pela Comissão, em parceria com o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), em 100% dos municípios do estado, que apontou a existência de cerca 12 mil crianças na fila de espera por vagas em creches e ampliou a investigação para a pré-escola. 

Os dados foram disponibilizados aos gestores com recomendações para que adotem medidas como planejamento da expansão da oferta de vagas, cooperação federativa e inclusão de recursos específicos nos planos de governo, inclusive dos municípios. O Tribunal de Contas recomendou ainda que os gestores busquem apoio técnico e financeiro, retomem obras paralisadas de creches, implementem gestão eletrônica da demanda por vagas, bem como garantam a transparência das listas de espera.

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 “A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 garantem a educação como um direito fundamental, destacando a importância da educação básica para o desenvolvimento individual e social. A educação infantil é considerada crucial para o desenvolvimento integral das crianças, contemplando aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos e, no cenário pós-pandemia, ganhou destaque, evidenciando a necessidade de medidas estruturantes que garantam o cumprimento desse direito”, explicou o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Incentivo da Secel a projeto de futebol beneficia mais de 220 alunos de três municípios de Mato Grosso

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Voltado à inclusão social por meio do esporte, o projeto “Joga Bem MT” começa as atividades em cinco municípios de Mato Grosso a partir deste mês de maio. A iniciativa, que conta com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), contempla jovens de sete a 17 anos dos municípios de Itiquira, Cáceres, Querência, Sapezal e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Promovida pelo Instituto Realize, a ação utiliza o futebol como ferramenta de inclusão, cidadania e formação educacional. Na prática, os jovens passam a contar com treinamentos técnicos, táticos e físicos de forma totalmente gratuita. A Assembleia Legislativa também é parceira do projeto.

O “Joga Bem MT” se estende até novembro de 2026 e oferece três aulas semanais em cada polo, com metodologia voltada ao desenvolvimento integral dos participantes.

Além da orientação profissional de educadores físicos, os alunos recebem kits completos de materiais esportivos padronizados, o que garante igualdade de condições para todos os beneficiários.

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O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento social no estado.

“O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. Projetos como o Joga Bem MT levam oportunidades para crianças e adolescentes que muitas vezes não teriam acesso a atividades estruturadas, promovendo inclusão, disciplina e novas perspectivas de futuro”, afirma.


A gestão técnica do projeto assegura o acompanhamento pedagógico contínuo e a segurança física e emocional de todos os alunos mediante protocolos rigorosos de conduta e primeiros socorros.

As inscrições ainda podem ser realizadas presencialmente nos polos de cada município, com apresentação de documento do aluno, comprovante de residência e autorização do responsável. Para mais informações, entre em contato com o Instituto Realize pelo Instagram no link https://www.instagram.com/institutorealizemt/.

Com informações da Assessoria

Fonte: Governo MT – MT

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