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Polícia Civil e Sema deflagram operação de combate a extração ilegal de carvão em Confresa

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Confresa e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), deflagraram na manhã desta quarta-feira (01.02), a Operação Licet Calculos, com foco na orientação, fiscalização e repressão da produção e comércio ilegal de carvão.

O trabalho de fiscalização realizado em comércios de Confresa resultou na apreensão de diversos produtos de carvão de origem ilícita ou desconhecida. Aproximadamente 1.200 sacos de carvão foram apreendidos e os proprietários dos comércios foram autuados administrativamente e criminalmente.

Segundo o delegado, Bruno Gomes Borges, a legislação ambiental que trata da produção de produtos de origem vegetal, prevista no artigo 47 do decreto federal n. 6.514 e no artigo 46 da Lei 9605/98, exige uma série de medidas que devem ser adotadas pelos comerciantes. “Sem as devidas medidas, aquele que produzir, transportar ou vender os seus derivados, como o carvão, podem responder por crime ambiental, além da infração administrativa passível de multa”, disse o delegado.

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Durante os trabalhos, os comerciantes também receberam orientações das equipes da Polícia Civil e da Sema, para não adquirirem carvão de fornecedores irregulares, uma vez que identificada a produção ou venda ilegal de carvão, os envolvidos sofrerão as fiscalizações e sanções previstas na lei.

“Além de prejudicar o meio ambiente, a produção e venda ilegal de carvão, gera prejuízos àqueles comércios que trabalham observando todas regulamentações necessárias”, destacou Bruno Borges.

Fonte: PJC MT

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Polícia Militar promove curso de prevenção orientado à violência em Mato Grosso

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (26.5), o primeiro curso de prevenção orientado à violência doméstica e familiar, no auditório do Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá. A capacitação reúne policiais militares de diferentes unidades com o objetivo de fortalecer o atendimento às vítimas, ampliar ações preventivas e aprimorar o enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

No último ano, a Patrulha Maria da Penha registrou mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. O programa está presente em 111 cidades, por meio de 45 núcleos, dos 15 Comandos Regionais da Polícia Militar.

Conforme a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado (CPCDH), tenente-coronel Ludmila Eickoff, durante a formação, os participantes, de forma híbrida e presencial, recebem instruções sobre atendimento humanizado, medidas protetivas, identificação de sinais de violência, atuação em ocorrências e estratégias de prevenção dentro das comunidades.

“A iniciativa busca preparar os policiais para atuarem de forma mais próxima da população, reforçando o acolhimento às vítimas e o combate aos crimes de violência doméstica em todas as regiões do Estado”, comentou a tenente-coronel Ludmila.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a capacitação representa um avanço importante no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no Estado.

“Este curso é um marco para a segurança pública de Mato Grosso. Estamos qualificando nossos policiais para atuarem de maneira ainda mais eficiente, preventiva e humanizada no enfrentamento à violência doméstica. A Polícia Militar está cada vez mais preparada para proteger as vítimas e combater esse tipo de crime em todo o Estado”, ressaltou o coronel Fernando.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho reforçou a importância da integração entre as Forças de Segurança e das ações de prevenção para reduzir os índices de violência doméstica. Somente em 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 88 milhões para o enfrentamento à violência doméstica.

“O fortalecimento das ações preventivas e da capacitação dos profissionais é fundamental para garantir um atendimento mais ágil, sensível e eficaz às vítimas. O Governo do Estado segue investindo em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres como a criação do SER Família Mulher, o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, o Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, entre outras ações”, finalizou coronel Susane.

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Fonte: PM MT – MT

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