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MPMT regulamenta a criação de cinco Núcleos de Defesa da Vida

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O Ministério do Estado de Mato Grosso passa a contar com cinco Núcleos de Defesa da Vida para acolhimento e atendimento psicológico e social das vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, e de se seus familiares. Além de Cuiabá, a instituição regulamentou a criação dos núcleos em Tangará da Serra, Barra do Garças, Sinop e Primavera do Leste.

Conforme o Planejamento Estratégico Institucional, o MPMT deve encerrar 2023 com nove Núcleos de Defesa da Vida criados e regulamentados. Ainda deverão ser instituídas  unidades em  Cáceres, Sorriso, Várzea Grande e Rondonópolis. Segundo as atribuições definidas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, os núcleos são responsáveis pela investigação de fatos e representações que chegam ao Ministério Público relacionados à prática de crimes dolosos contra  a vida.

Devem, ainda, instruir procedimentos preparatórios ou investigatórios criminais, além de promover o acompanhamento dos inquéritos policiais, ações penais e medidas judiciais, cujo objetivo abranja a apuração de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e conexos.

De acordo com o Ato Administrativo nº 1.167/2023, que institui e regulamenta os Núcleos de Defesa da Vida do MPMT, a atuação abrange também a esfera extrajudicial. O setor deve promover a articulação com os demais órgãos públicos, instituições e organizações, com a finalidade de formular e executar políticas públicas voltadas à proteção da vida e à assistência às vítimas e/ou familiares das vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e conexos.

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“Os núcleos de defesa da vida oferecem um olhar mais detido e humano às vítimas e familiares das vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, garantindo o direito de acesso à informação e de colaboração, oferecendo o apoio e proteção necessários por meio do acolhimento e atendimento interdisciplinar, assim como a efetiva apuração das consequências dos delitos e dos critérios para fixação dos valores mínimos para a reparação dos danos sofridos”, esclareceu o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.

Acesse o Ato Administrativo

Fonte: MP MT

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Desafio especial mobiliza estudantes do programa Estudante Cidadão do Futuro em ações de cidadania fiscal

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O programa ‘Cidadão do Futuro – edição 2026’ avança para uma nova etapa com a realização do Desafio Surpresa “Jovens da Cidadania Fiscal”, atividade especial que integra a pontuação final da gincana e busca fortalecer, entre os estudantes, valores relacionados à ética, à participação cidadã e ao controle social dos gastos públicos.

A iniciativa é promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal do Brasil, envolvendo estudantes e professores orientadores das 20 escolas estaduais participantes.

O desafio será realizado entre os dias 27 de abril e 8 de maio e é composto por duas atividades principais, que somam até 100 pontos por equipe. A primeira consiste no Quiz de Cidadania Fiscal, com questões sobre educação fiscal, função social dos tributos e participação cidadã, respondidas individualmente pelos estudantes, mas com pontuação calculada a partir do desempenho coletivo do time.

Já a segunda tarefa prevê a mobilização para novos cadastros no programa Nota MT, incentivando familiares, amigos e a comunidade escolar a solicitarem documentos fiscais nas compras e a aderirem às ações de cidadania fiscal do Governo do Estado.

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Desde o início da edição 2026, o programa Estudante Cidadão do Futuro já desenvolveu diversas etapas formativas, incluindo o lançamento oficial, capacitações com professores orientadores, atividades pedagógicas nas escolas e a produção de vídeos institucionais elaborados pelos estudantes sobre temas ligados à ética, cidadania e controle social.

Outra ação importante, que também integra a pontuação das equipes, é o incentivo ao alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos, estimulando estudantes aptos a emitir o título de eleitor e a compreender a importância do voto como instrumento de participação democrática e acompanhamento das decisões públicas.

A nota final dos times será composta pelo desempenho nas diferentes fases da gincana educativa, considerando a produção dos vídeos temáticos, a participação nas atividades formativas, o cumprimento do Desafio Surpresa de Cidadania Fiscal, o engajamento nas ações de cidadania — como o alistamento eleitoral — e as demais atividades previstas ao longo do programa.

A proposta do programa Estudante Cidadão do Futuro é incentivar o protagonismo juvenil e aproximar os estudantes das políticas públicas, mostrando que cidadania, transparência e controle social começam com informação, consciência e participação ativa da sociedade.

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O Programa Estudante – Cidadão do Futuro conta também com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Confira o regulamento AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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