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Servidores do Ipem-MT participam de treinamento para vistoria em postos de combustíveis

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Servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) concluíram o treinamento para fiscalização da qualidade dos combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Governo Federal, nesta quinta-feira (02.03). Ao todo, 20 servidores participaram do curso.

A capacitação, iniciada na última segunda-feira (27.02), contou com aulas práticas, com o objetivo de fortalecer a fiscalização nos revendedores de combustíveis e gás de cozinha, além de orientar empresários e funcionários do setor sobre como identificar possíveis irregularidades ao adquirir produtos como gasolina, etanol e diesel.

“Essa oportunidade torna o Ipem-MT ainda mais forte no combate a condutas violadoras, nos capacita para realizar atividades de fiscalização conjuntas com outros órgãos, e nos ajuda a tomar ações mais eficientes e eficazes na regulação destas empresas e produtos”, afirma o presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra.

Para o superintendente de fiscalização da ANP, Marcelo Da Silva, a parceria com os órgãos estaduais é importante para garantir a aplicação da lei e coibir as irregularidades. 

O treinamento contou com aulas de noções teóricas para a fiscalização de revendedores e demonstração prática dos testes de qualidade dos combustíveis. Também, aula prática com foco na lavratura de termo de coleta de amostras.

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No encerramento do curso, nesta quinta-feira, durante a última fiscalização prática, os servidores em treinamento apreenderam 2,5 mil litros de óleos lubrificantes falsificados que estavam em um ponto de distribuição de produtos de autopeças no bairro do Porto, na Capital. 

As notas fiscais dos produtos foram recolhidas na ação e encaminhadas à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) para análise.

Fonte: GOV MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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