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Direito é dinâmico e exige capacitação constante, afirma desembargador em Encontro

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Com o intuito de promover a atualização dos juízes e juízas que atuam como formadores da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em consonância com as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), teve início na manhã desta sexta-feira (17 de março) o II Encontro de Formadores da Esmagis-MT.
 
Na oportunidade, representando a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira ressaltou a importância da iniciativa. “O Direito é dinâmico, o Direito evolui sempre e, consequentemente, os magistrados têm que estar se capacitando, aprimorando os seus conhecimentos, visando uma melhor prestação jurisdicional, e que ela se faça de forma dinâmica e atualizada”, afirmou.
 
Conforme Kono, capacitações como a fornecida hoje são muito fundamentais, em especial para aqueles que irão atuar como formadores de outros magistrados e magistradas no âmbito do Poder Judiciário. Sobre a parceria da Esmagis-MT com outras escolas de governo, o magistrado salientou que cada vez mais é preciso valorizar o sistema multiportas, “seja a escola da magistratura, seja pela escola da nossa associação, seja por outras escolas de direito, como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Justiça do Trabalho etc. O conhecimento é amplo, universal, não tem fronteiras e quanto mais você soma esses graus de conhecimento, melhor será o resultado.”
 
O juiz coordenador da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, na ocasião representando a diretora-geral, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, explicou que esse curso atende a uma demanda do Conselho Nacional de Justiça e que a Esmagis-MT atua em sintonia com o CNJ e a Enfam. “É muito importante nós termos uma magistratura qualificada, de peso. Além das nossas funções, temos que nos qualificar academicamente para que tenhamos reflexos na prestação jurisdicional”, observou.
 
Atuarão como formadores o juiz de Direito Fábio Penezi Póvoa, do Tribunal de Justiça do Pará; o mestre em Educação e Comunicação Fernando de Assis Alves; e o juiz federal Vlademir Santos Vitovsky, da Nona Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.
 
Segundo Vitovsky, a Esmagis-MT já fez ações voltadas à formação de formadores e após a conclusão desse ciclo de formação, tanto no nível 1 quanto no nível 2, chegou o momento de um encontro. “Essa é uma forma de congregar toda essa atuação que foi feita para compartilhar ideias, expectativas, angústias, necessidades, sucessos, potencialidades, todos os aspectos no exercício do decorrer dessas ações formativas. Que a gente possa discutir como tem sido essa experiência”, asseverou.
 
Segundo informa, a primeira discussão será sobre o ‘eu formador de magistrados’. “É uma reflexão sobre a prática. Segundo, vamos conversar sobre as metodologias ativas que foram mais utilizadas, quais os métodos que foram criados, uma troca de boas práticas. A terceira discussão é como que, diante disso, eles podem compor um cronograma e planejar os cursos tanto para esse ano como para cursos futuros”.
 
Participam da iniciativa os juízes e juízas Diego Hartmann, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, Hildebrando da Costa Marques, Jamilson Haddad Campos, Jeverson Luiz Quinteiro, Juliano Hermont Hermes da Silva, Luis Felipe Lara de Souza, Marina Carlos França, Ramon Fagundes Botelho, Suelen Barizon Hartmann e Wanderlei José dos Reis.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição:
 
Imagem 1: Fotografia colorida de uma sala onde estão o professor e os alunos do curso. O professor está ao centro, usa terno escuro e fala ao microfone. Ao fundo dele, uma tela branca e um quadro branco. Os alunos, vestindo roupas sociais, estão sentados atentos ao professor. Imagem 2: Fotografia colorida do desembargador Mario Kono, sorrindo. Ele, que está sendo entrevistado, tem cabelos grisalhos, traços orientais e usa um terno marrom claro e camisa rosa. Imagem 3: Fotografia colorida de uma sala onde os participantes do curso. Do lado esquerdo, aparecem seis homens, três em pé e três sentados. Ao centro, o juiz Antonio Peleja fala ao microfone. Ele é um homem de pele morena, que usa terno preto e camisa branca. Do lado direito dele está o desembargador Mario Kono.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil desarticula núcleo financeiro de facção criminosa na Região Metropolitana de Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2.7), a segunda fase da Operação Golden, para cumprir ordens judiciais em continuidade às investigações que apuram a atuação de uma facção criminosa envolvida com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridas 14 ordens judiciais, sendo cinco mandados de busca e apreensão domiciliar, oito bloqueios de contas bancárias e ativos financeiros no limite de R$ 283,5 mil e uma medida cautelar diversa da prisão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias Polo de Cuiabá.

As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Várzea Grande, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, além de Itabela, no Estado da Bahia.

A operação, deflagrada com base em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), conta com o apoio operacional da Delegacia Regional de Polícia de Pontes e Lacerda, da Delegacia de Polícia de Tangará da Serra e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil da Bahia.

Entre os alvos, está um detento que está preso em São Paulo, em razão de mandado de prisão expedido pela Justiça de Mato Grosso. O investigado possui vasta ficha criminal no Estado por envolvimento em tráfico de drogas, homicídio, entre outros crimes.

Esta segunda fase da operação tem como objetivo central a desarticulação do núcleo financeiro da facção criminosa, atingindo diretamente a estrutura econômica que sustenta as atividades ilícitas.

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Primeira fase

A primeira fase da operação foi deflagrada em 13 de março de 2025, quando foram cumpridas 18 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e bloqueios patrimoniais contra investigados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

As investigações da Denarc tiveram origem após a prisão em flagrante de um casal envolvido com o tráfico de drogas. Com o avanço das diligências, foi possível identificar que os integrantes do grupo criminoso utilizavam contas bancárias de terceiros e um estabelecimento comercial para ocultar e movimentar valores provenientes da comercialização de entorpecentes.

Em continuidade aos trabalhos da primeira fase, foram apreendidos mais de R$ 692 mil em espécie e R$ 222 mil em cheques, valores localizados durante buscas realizadas na cidade de Cáceres, além do bloqueio de grande quantidade de valores nas contas dos investigados, que continham grande quantidade de valores.

Mapeamento financeiro e lavagem de dinheiro

As investigações prosseguiram e permitiram aos investigadores identificar novos integrantes da facção criminosa e ampliar o mapeamento da estrutura financeira utilizada para a movimentação dos recursos ilícitos.

Os elementos obtidos também possibilitaram a realização de investigação financeira, que identificou movimentações incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados e a utilização de empresa de fachada.

Segundo os levantamentos realizados pela Denarc, uma empresa constituída em nome de um dos investigados, sem histórico empresarial relevante e com renda declarada modesta, movimentou mais de R$ 600 mil em apenas dois meses, sem lastro econômico compatível para gerar esse montante.

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A investigação identificou ainda transferências financeiras entre pessoas apontadas como integrantes do grupo criminoso, incluindo suspeitos com antecedentes por tráfico de drogas e participação em facções.

Segundo o delegado André Rigonato, responsável pelas investigações, também foram identificados repasses para a empresa que apresentou indícios de funcionamento incompatíveis com a atividade declarada, circunstâncias que reforçaram a hipótese investigativa de utilização de pessoas físicas e jurídicas para ocultação e dissimulação de recursos provenientes do tráfico de drogas.

Os elementos fundamentaram a representação da Polícia Civil pelas novas medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, documentos e outros materiais que serão submetidos à análise pericial para subsidiar a continuidade das investigações.

“As medidas cautelares patrimoniais têm como finalidade impedir a ocultação ou dissipação de ativos supostamente oriundos da atividade criminosa, preservar elementos de prova e assegurar eventual reparação dos danos e perdimento de bens ao final da persecução penal”, destacou o delegado.

As investigações seguem em andamento, podendo resultar na identificação de novos envolvidos e na adoção de outras medidas judiciais.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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