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Projeto aprovado na ALMT auxilia estudantes da rede pública na escolha profissional

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A conclusão do ensino médio é sempre um momento de dúvidas para os jovens quanto ao futuro profissional e escolha de um curso técnico ou superior que o capacite para exercer o trabalho. Para os estudantes de escolas públicas esse é um desafio ainda maior, devido às dificuldades para dar continuidade aos estudos, principalmente no curso superior. Considerando a importância da escola como instituição educadora e formadora, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto que visa instituir o programa “Oficina de profissões”.

De autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) o Projeto de lei n° 508/2021 tem a finalidade de oferecer orientações e esclarecimentos aos jovens estudantes sobre o campo de estudo e de trabalho a fim de que lhes possibilitem a melhor escolha de sua futura profissão. ;A matéria foi aprovada, em segunda votação, na sessão plenária do dia 15/3 e seguirá para sanção governamental.

“Diante de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e desafiador é de extrema importância preparar os estudantes de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

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“Oferecer respostas a tantas perguntas e debater o assunto com os alunos que estão prestes a terminar o Ensino Médio pode ser decisivo para impactar positivamente no futuro dos nossos jovens. Somente obtendo conhecimento e entendimento sobre uma realidade ainda obscura na adolescência, esses jovens poderão adquirir a necessária segurança para fazer suas escolhas e, futuramente, disputar o seu espaço no mercado de trabalho e a sua independência financeira”, argumentou Dr. Eugênio na justificativa do PL.

Para a psicóloga Camila Ortiz trata-se de uma iniciativa importante. “A orientação profissional em escolas discute a relação entre homem, educação e trabalho, e tem por objetivo fazer uma reflexão sobre as possibilidades, a realidade e os limites que os jovens enfrentam, incluindo a entrada no mercado”, avalia.

A orientação vocacional para estudantes, segundo ela, visa ampliar a consciência dos indivíduos sobre os fatores determinantes dos contextos escolar, familiar e laboral em que estão inseridos, favorecendo a atitude de participação ativa frente aos diversos aspectos da escolha profissional. “O projeto ajuda os jovens a identificar suas habilidades, interesses, valores e personalidade, permitindo que eles tenham uma compreensão mais clara de si mesmos e de suas motivações”, afirma. “Com isso, os jovens sentem-se mais preparados para tomar uma decisão consciente sobre qual carreira seguir, levando em consideração seus interesses, habilidades, personalidade e perspectivas de mercado”, defende a psicóloga.

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Além de debates e atividades pedagógicas, o projeto propõe palestras com instituições e profissionais de diferentes ramos do mercado de trabalho proporcionando informações que possibilitem identificar suas habilidades e aptidões quanto a sua escolha profissional.

Outro lado – Ao ser questionada se já desenvolve algum tipo de projeto voltado à orientação vocacional, a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) respondeu que não há, na rede pública estadual, nenhum projeto nesse sentido.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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