MATO GROSSO
TCE-MT aponta regularidade em termo firmado entre Sinfra e a Prefeitura de Nortelândia
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a regularidade de termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura de Nortelândia, referente ao fornecimento de 20 mil litros de óleo diesel para manutenção e conservação da malha viária não pavimentada do município.
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, a tomada de contas especial apurou supostas irregularidades relacionadas à prestação de contas e a inexecução parcial do acordo. O processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).
De acordo com o relator, a prestação de contas enviada pela Prefeitura de Nortelândia apresentou documentos suficientes para comprovar a execução do objeto do termo de cooperação técnica.
“Neste sentido, o fato de existirem falhas formais nos documentos, como a ausência de assinatura do prefeito e do engenheiro no relatório fotográfico e na planilha de consumo e produção não autoriza a presunção de existência de danos ao erário e de inexecução do serviço”, explicou.
Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu recomendações à gestão municipal. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais
Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.
Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.
Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.
O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.
A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.
Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.
Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.
“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.
O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Governo MT – MT
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