TCE-MT admite mesa técnica sobre concessão do transporte coletivo intermunicipal

Publicados

14 de abril de 2023

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu pela admissibilidade de mesa técnica para solucionar controvérsia na interpretação do edital para concessão de mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (12).

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a mesa técnica foi proposta como solução consensual para controvérsia apresentada na representação de natureza externa (RNE) nº 44.897-4/2022, formulada pela empresa Expresso Itamarati S.A. em face da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Em dezembro de 2022, o conselheiro havia indeferido pedido de medida cautelar feito pela empresa, que alega que a Pasta não cumpriu com as regras previstas em edital ao selecionar os vencedores de licitação. O trâmite diz respeito à distribuição de Mercados Intermunicipais de Transporte (MIT) entre empresas de transporte, assunto de alta relevância para a população mato-grossense que espera há anos melhoria na qualidade e transparência da prestação desse serviço.

Com base na manifestação técnica da Secretaria de Normas, Jurisprudência, o assunto foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. O entendimento foi de que o tema se relaciona à competência do TCE-MT e é relevante à gestão pública e ao interesse público.

Agora, conforme a decisão, terão início os estudos junto à Sinfra-MT, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, oportunizando às partes interessadas, no momento adequado, apresentação dos documentos pertinentes para a construção de uma solução técnico-jurídica para a controvérsia, que serão considerados na solução consensual, evitando demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais prejuízos ao erário e à população.

Mesa Técnica

As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.

Instituídas em 2022, elas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

MT Hemocentro alerta para estoque de sangue em nível crítico

Publicados

8 minutos atrás

28 de abril de 2026

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Da Redação

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, está com o estoque de bolsas de sangue em nível crítico e precisa de doações. Estão em alerta os tipos O-, B-, A-, AB-, O+ e B+, essenciais para atender à demanda da rede pública de saúde no estado.

O diretor da unidade, Fernando Henrique Modolo, convida a população para realizar a doação na sede do MT Hemocentro.

“A unidade passa por um momento crítico, com baixa no estoque de diversos tipos sanguíneos. Por isso, convidamos a população de Cuiabá e região para realizar a doação de sangue na nossa sede, localizada na Rua 13 de Junho, 1055, Centro Sul de Cuiabá”, afirmou.

O diretor também reforçou que o MT Hemocentro realiza a coleta das 7h30 às 18h, sem pausa para o almoço, com o intuito de atender aqueles que desejam realizar a doação durante o horário de almoço.

Os doadores do interior do estado também podem realizar a doação nas 15 Unidades de Coleta e Transfusão distribuídas por Mato Grosso, nas cidades de: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Juara, Juína, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.

A unidade também realiza ações itinerante, confira os locais de coleta:

Cuiabá

27 a 29/4 – Coleta interna da CONAB;

27 a 30/04 – Coleta interna da Gincana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso;

28/4 – Coleta externa e Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) no Escritório da Bom Futuro, localizado na Av. dos Florais, nº 1.788, Ribeirão do Lipa;

29/4 – Coleta externa no Escritório da Bom Futuro, localizado na Av. dos Florais, nº 1.788. Ribeirão do Lipa;

Denise
31/3 a 1/4 – Coleta externa na Câmara Municipal, localizada na Av. Gov. Júlio José de Campos, nº 111, Centro.

Arenápolis
28 a 30/4 – Coleta Externa na Rua Juscelino Kubitschek, nº 601, Bairro Vila Nova (em frente ao Fórum).

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

*Sob a supervisão de Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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