MATO GROSSO
Em visita técnica, Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra busca orientações do TCE-MT
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O Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para obter orientações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. O objetivo foi a busca por melhores práticas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos do município.
Durante a visita técnica, o encarregado de dados (DPO) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou a importância da LGPD para o ganho de eficiência no serviço público, salientando que a utilização de boas práticas de gerenciamento de projetos, gestão de risco de informação, governança de dados e segurança de informação são fundamentais para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
“É preciso garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. A aplicação da LGPD no serviço público é fundamental para isso. Além disso, a utilização de boas práticas de gerenciamento de projetos, gestão de risco de informação, governança de dados e segurança de informação são essenciais para o ganho de eficiência dos serviços públicos oferecidos à população”, afirmou.
O DPO do TCE também ressaltou a necessidade de uma mudança de paradigma comportamental na sociedade. “É preciso promover uma nova cultura de proteção de dados pessoais, não apenas no serviço público, mas em toda a sociedade. Isso significa que a privacidade e a segurança dos dados pessoais devem ser tratadas como um direito fundamental de todos os cidadãos, como, inclusive, já previsto na nossa Constituição Federal de 1988”.
Para ele, a visita técnica do Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra mostrou o comprometimento do município em cumprir com as exigências da LGPD e em adotar as melhores práticas de proteção de dados pessoais. “Essa iniciativa contribuirá para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos daquele município e para a oferta de serviços públicos mais eficientes e seguros. Além disso, a conscientização da importância da proteção de dados pessoais é fundamental para a promoção de uma nova cultura de proteção de dados na sociedade”.
Participaram da reunião, além do DPO do TCE-MT, o controlador-geral do município, Marcos Roberto da Silva, a secretária de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, e, as servidoras Letícia Camargo de Moura e Caroline Antunes Agostinho de Abreu, membros do Comitê de Implementação da LGPD na Prefeitura de Tangara da Serra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Webinar do MPMT promove reflexão sobre os desafios de envelhecer
Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da longevidade e as transformações provocadas pelo envelhecimento populacional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 1º de outubro, o webinar “A (difícil) decisão de envelhecer”. O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube, das 8h às 10h (horário de Mato Grosso).A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação abordará temas como cuidado de longa duração, bem-estar social, políticas públicas para a população idosa, preconceito relacionado à velhice e os impactos econômicos e sociais decorrentes da nova realidade demográfica.Além de discutir questões já presentes no cotidiano de milhões de brasileiros, o webinar pretende lançar luz sobre temas que ainda recebem pouca atenção no debate público, como a dependência na velhice, a necessidade de redes de cuidado e a efetivação dos direitos das pessoas idosas. A proposta é estimular reflexões e contribuir para a construção de respostas mais efetivas por parte do Estado, das instituições e da sociedade diante de um fenômeno sem precedentes na história da humanidade.A palestra será ministrada pelo professor e pesquisador Jorge Félix, autor da obra “A (difícil) decisão de envelhecer: reflexões sobre longevidade, cuidado e bem-estar social”. Com base em estudos e evidências científicas, o especialista apresentará análises sobre temas como idadismo, aposentadoria, mercado de trabalho, inovações tecnológicas, dependência e os efeitos sociais e econômicos do envelhecimento populacional.A abertura será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. O evento terá como debatedor o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia. O webinar é destinado a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além do público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado aos participantes que preencherem o formulário de presença disponibilizado durante o evento.Sobre o palestrante – Jorge Félix é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador especializado em envelhecimento populacional, foi pioneiro no Brasil nos estudos sobre a Economia da Longevidade (Silver Economy) e fundador do Centro de Estudos da Economia da Longevidade. Jornalista há mais de quatro décadas, também atua como apresentador e comentarista da TV Globo.Lançado em 2026 pela Editora Unicamp, o livro “A (difícil) decisão de envelhecer” reúne reflexões sobre os desafios de uma sociedade cada vez mais longeva. Em uma abordagem interdisciplinar e acessível, a obra trata de temas que vão da genética ao idadismo, da negação da velhice ao cuidado de longa duração, promovendo reflexões sobre bem-estar social, cidadania e garantia de direitos da população idosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT




