MATO GROSSO
Comissão Especial do TCE-MT recebe relatório da intervenção na Saúde de Cuiabá
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A retomada das cirurgias eletivas, com previsão de realização de 1,2 mil procedimentos de média e baixa complexidade já no mês de maio, está entre os itens que apontam a melhoria na Saúde de Cuiabá a partir da intervenção estadual. Na manhã desta quarta-feira (26), o conselheiro Sérgio Ricardo recebeu da responsável pelo trabalho, Danielle Carmona, um relatório com os resultados alcançados nos últimos 15 dias.
Coordenador da Comissão Especial criada pela Corte de Contas para acompanhar a intervenção, o conselheiro destacou que as operações garantem avanço em outra meta, relacionada à redução nas filas. “No antigo Pronto Socorro, por exemplo, não estavam sendo realizadas cirurgias. Agora verificamos que, para o mês de maio, estão previstos 1,2 mil procedimentos, o que vai diminuir a espera.”
De acordo com o relatório, só em março foram realizadas 436 cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o que representa um aumento de 20% em relação a fevereiro deste ano. Na comparação entre os dois meses, o Hospital Municipal São Benedito registrou aumento de 13%, chegando a 171 procedimentos, enquanto o antigo Pronto Socorro, contabilizou 252 operações.
Sérgio Ricardo apontou que este foi um dos cinco pontos prioritários estabelecidos pelo TCE-MT para a intervenção. “Observamos que o primeiro momento foi de organização do que estava confuso no processo. Em um segundo momento, as coisas começaram a acontecer e que as metas estão sendo cumpridas, conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.”
O levantamento mostra que foram identificadas a disponibilidade de 203 leitos desocupados nas unidades hospitalares de Cuiabá, enquanto havia uma fila de pacientes à espera de vagas em todo o estado. Houve ainda aumento de 67,5% na quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro, e de 56% das consultas ambulatoriais no HMC, que passaram de 800 para 1.250 por mês.
Membro da Comissão Especial do TCE-MT, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, lembrou que o trabalho será novamente avaliado nos próximos 15 dias, garantindo que as metas estabelecidas continuem sendo alcançadas.
“A equipe interventora nos apresentou um plano para maio, que deve potencializar os números já constatados. Percebe-se claramente que a rede pública de Cuiabá deixou de pensar apenas na rotina e começou avaliar a saúde que o cidadão precisa e merece para o futuro e para o presente. Ou seja, passamos de uma situação de apagar incêndio para o tratamento da causa e à busca de soluções permanentes”, disse.
Além de apresentar o potencial aumento de cirurgias, a interventora avaliou que as melhorias constatadas na rede secundária têm impacto de médio prazo em toda a rede, já que são determinantes para a prevenção de doenças, citando ainda o aumento na cobertura vacinal.
Conforme descrito no relatório, houve contratação de 107 médicos para a atenção básica, redução na dependência de empresas terceirizadas, retomada dos exames de imagens e ampliação e melhoria no fluxo de atendimento nas Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A do Pascoal Ramos, por exemplo, teve aumento de 20,4%, passando de 8.951 em fevereiro para 10.780 em março.
Neste contexto, Danielle chamou a atenção para as inspeções realizadas pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O trabalho foi concluído na terça-feira (26). “Essa parceria tem dado resultados muito positivos. Com a equipe de inspeção nas unidades foi possível constatar o que realmente vem acontecendo, o que traz também um feedback sobre pontos em que podemos melhorar”, concluiu.
A Comissão Especial do TCE-MT é formada pelos conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, além de auditores públicas externos.
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]



