CUIABÁ
Direitos Humanos é tema de qualificação profissional aos servidores da Prefeitura de Cuiabá
CUIABÁ
Na busca de ofertar atendimento com equidade, excelência e humanização, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência participaram nesta sexta-feira (28), no auditório do Prefeitura de Cuiabá. Com o tema “Direitos Humanos pra que e pra quem?”, os participantes foram orientados sobre as formas de tratamento e atendimento com os diversos tipos de pessoas que buscam por serviços ofertados em todos os equipamentos do Executivo Municipal. O curso foi organizado pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.
“Conseguimos lotar o auditório. Isso demonstra a importância do tema dentro de uma administração pública. Criamos o curso de qualificação tendo como público alvo os servidores que atuam nas unidades socioassistenciais do município de Cuiabá. Entretanto, trabalhadores de diferentes secretarias, como da Mulher, Saúde, dentre outras, quiseram compartilhar e aprender um pouco sobre Direitos Humanos. É esse o nosso objetivo, sendo esse apenas o começo. Trabalhamos com um público que em sua maioria, são famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso a importância dessa qualificação, para que todos atuem da forma correta, sem diferença ou discriminação social”, disse a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca.
“Precisamos trabalhar esse tipo de qualificação para a ponta, pois muitas das vezes, não se trata da ausência de um serviço, mas pela falta de conhecimento e da dificuldade no acesso. Todos os servidores precisam estar aptos e preparados para ofertar um serviço de qualidade para todos, todas e todis”, acrescentou a secretária-adjunta.
A defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes foi uma das palestrantes convidadas para falar sobre o assunto. Antes de iniciar a fala, a defensora convidou o público presente a fazer uma breve reflexão. Quanto vale a nossa dignidade? Qual a dignidade atribuída a pessoas negras, com deficiência, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, migrantes e mulheres? Qais mortes causam mais clamor? Quais pessoas possuem mais oportunidades? Essas foram algumas das abordagens relatadas sobre a defensora durante a apresentação. “Pra quem são esses direitos de fato que são para todos nós? Precisamos pensar um pouco sobre o que é Direitos Humanos, que sempre foi mal tratado no mundo. Não se trata de uma entidade. É um direito de todos. É um direito à vida, às pessoas”, retratou a defensora.
Presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, falou sobre Direitos Humanos voltados à essas pessoas. Segundo ele, quando se fala em Direitos Humanos, temos que pensar exatamente para quem. “Geralmente associamos com uma ou outra população, quando na verdade tem que se para todos, sem diferença. Quando isso não acontece, não se trata de direitos humanos”, afirmou Clóvis.
Em tempo, Clóvis Arantes citou como exemplo, o uso do nome social. Homens e mulheres travestis ou transsexuais, que construíram uma identidade, são chamados pelo nome de origem. “Isso é uma desumanização de uma parte da população merecedora de todos os direitos. Essa qualificação é essencial. Precisamos transformar Cuiabá como uma cidade mais acolhedora também para o público LGBTQUIIA+, reforçou.
A coordenadora de gestão e política da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Failse Sibele, Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda, presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, presidente do Conselho Municipal da Mulher, Vera Wender e a defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.
O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.
Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.
O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.
Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.
O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.
Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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