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Judiciário e parceiros ofertam serviços gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade

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A reeducanda Fabiana da Silva*, de 38 anos, conseguiu dar entrada na segunda via da Carteira de Identidade Nacional na manhã desta segunda-feira (8), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá. Ela foi uma das primeiras pessoas a serem atendidas pela Campanha “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. Iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e diversos parceiros, que até sexta-feira (12) atuarão em conjunto para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável da Capital.
 
Fabiana está presa há três anos e cinco meses e se encaixa no perfil do público-alvo da Campanha para conseguir retirar novos documentos sem custo, que são pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. “Recentemente comecei a trabalhar na oficina de corte e costura da Penitenciária Feminina Ana Maria Couto e uma dificuldade que encontrei foi de abrir uma conta bancária, pois para receber pelos serviços, é necessário ter documentação e eu perdi meus documentos há dois anos. A campanha fará uma grande diferença na minha vida. Quero um futuro melhor para mim e para os meus filhos”, declarou.
 
Ao longo da semana, além do ponto de atendimento na Funac, no bairro Boa Esperança, que funcionará das 8h às 17h, a população em situação de vulnerabilidade está recebendo os serviços de emissão de documentos (Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento), na sede na Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, das 10h às 19 horas.
 
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, o evento dá a oportunidade para aquelas pessoas que são invisíveis civilmente. “A importância é que dessa forma podemos integrá-los à sociedade. Essa documentação facilitará o acesso deles a diversos serviços e até mesmo ao mercado de trabalho”, pontuou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que para o público-alvo a emissão dos documentos será gratuita. “O CNJ foi muito feliz nessa iniciativa e provocou todas as corregedorias a desenvolver esse projeto que procura levar cidadania as pessoas em vulnerabilidade. Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar o processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando leva-se em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida do usuários”, apontou.
 
O papel de levar cidadania aos participantes também foi ressaltado pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves. “Ao participarmos desse evento estamos cumprindo com o princípio constitucional da igualdade ao incluir as pessoas, facilita a vida delas, para que possam participar do processo eleitoral. Com o título de eleitor elas vão se sentir parte da sociedade e é muito gratificante trazer a parte eleitoral para esse evento, garantindo o direito ao voto de todos”.
 
Já o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, o coronel César Augusto Roveri, destacou que os documentos que serão emitidos durante a semana são essenciais para que essas pessoas tenham acesso a programas sociais e outros documentos, como RG e carteira de trabalho. “O foco é atender as pessoas em vulnerabilidade da Capital, mas também quem estiver passando pela cidade e que se enquadrar no perfil poderá participar. O importante é ampliar o acesso à documentação civil básica”.
 
A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana no auditório da Fatec/Senai e sede da Funac. “Na Funac traremos uma média de 100 reenducandos por dia, homens e mulheres, que estão no regime fechado e semiaberto”, contou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, entidade do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
 
*Nome fictício para preservar a identidade.
 
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A reeducanda Fabiana da Silva está de costa, ela está sendo atendida por uma técnica da Politec. Fotos 2: Imagem colorida. A técnica da Politec coleta digitais da reeducanda. Foto 3: Imagem colorida. Todos os representantes da entidades parcerias estão em pé em frente ao backdrop do evento.
 
Larissa Klein/ Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

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O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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