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Imersão no Método APAC reúne profissionais de várias áreas no domingo

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Um grupo de 50 pessoas, formado por profissionais de diversas áreas, se reúne neste domingo (21), a partir das 8h, na Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), para uma imersão no método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Articulado pelo Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do MPMT, a iniciativa conta com o envolvimento de representantes de instituições e voluntários.

A promotora de Justiça Josane de Fátima Guariente, coordenadora do CAO da Execução Penal no MPMT, explica que a metodologia APAC busca promover a humanização das prisões por meio da valorização humana. “A APAC surge para proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a justiça restaurativa”, ressaltou.

Segundo ela, durante a imersão serão realizadas vivências, palestras e reflexões sobre os 12 elementos que constituem o método APAC. São eles: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.

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AUDIÊNCIA – Conforme a promotora de Justiça Josane de Fátima Guariente, a imersão faz parte de um projeto de sensibilização para adesão de voluntários e participação em uma audiência pública sobre o método APAC que ocorrerá em Cuiabá, no dia 28 de junho, no auditório das   Promotorias de Justiça, no Centro Político Administrativo.

“Esta audiência será o grande marco para implantação do método APAC em Cuiabá. Já há algum tempo estamos discutindo este projeto com diversas instituições e o Ministério Público tem promovido articulação interinstitucional com o objetivo de viabilizar esta iniciativa em nosso estado”, destacou.

Segundo ela, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

Além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, estão envolvidos diretamente na realização da audiência o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo e a APAC Cuiabá. São parceiros da iniciativa o Poder Judiciário, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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