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Vereadora Maysa Leão finaliza projeto pioneiro com acadêmicos de direito de Cuiabá

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A primeira edição do projeto “Legislando na Prática” foi encerrada nesta quarta-feira (17), com a apresentação dos projetos de lei dos acadêmicos de Direito, em Sessão Solene em homenagem aos participantes.
A iniciativa foi conduzida pelo gabinete da vereadora Maysa Leão (Republicanos), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Comissão de Estagiários da OAB, e Faculdade Invest.
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O projeto visa integrar e instruir sobre os trâmites, e como é feito um projeto de lei na prática – dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, além de ser uma forma de aproximar a Casa de Leis do ambiente acadêmico.
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“Esse projeto faz uma conexão com a faculdade de Direito, com os acadêmicos e a realidade do processo legislativo. A gente sabe que dentro da faculdade as aulas de legislativo são aulas curtas e esse também é um mercado de trabalho muito importante, porque o vereador, deputado ou senador, não existe sem assessoria jurídica, e muitas vezes, despertar o acadêmico para esse olhar, faz toda a diferença”, pontuou a vereadora Maysa Leão.
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Para elaboração e apresentação do projeto de lei os alunos foram divididos em grupos. O grupo do projeto vencedor recebeu 5 bolsas de pós-graduação da Universidade INVEST.
Este grupo é composto pelos alunos Ana Cláudia de Carvalho Badan, Hildebrando da Costa Marques Filho, Ellen Sterza Paixão, Elisabete Palmira de Lima, e Yuri Omar Apolinário Silveira. Os três projetos de lei apresentados durante o evento serão apresentados pela vereadora Maysa Leão na Casa de Leis para tramitação.
“Participar do projeto foi uma forma de visualizar o dia a dia de um vereador. O melhor dessa experiência foi aplicar na prática e entender como é feita uma lei e poder contribuir com uma ideia que pode fazer parte da realidade da população”, destacou o estudante Hildebrando da Costa Marques Filho.
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Durante o projeto, os alunos participaram de aulas ministradas pela advogada Aline Rocha (O Poder Legislativo em todas as esferas), advogado Lenine Póvoas (Corrupção no processo legislativo), advogado Pedro Fim (Em busca da competência esquecida. Fiscalização: parâmetros constitucionais e doutrinários), e o advogado Eronildes Dias (Práticas da criação do projeto legislativo válido). Todo o evento foi disponibilizado de forma gratuita aos alunos.
“Para mim é muito importante divulgar e trabalhar temas como a fiscalização no poder legislativo. Para os alunos também é de uma valia gigantesca, porque são eles que vão oxigenar os ares dessa Casa, vão ser futuros legisladores e operadores do Direito em geral. Foi um passo importantíssimo e que merece continuação”, afirmou o advogado Pedro Fim.
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Todos os acadêmicos participantes do projeto receberam a moção de aplauso e um certificado emitido pela ESA-MT de 30 horas complementares.
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“Ao ter conhecimento do projeto, não hesitamos em participar por trazer os acadêmicos em uma política de verdade, e que os estimula a fazer uma lei. Foi uma parceria muito produtiva e inovadora”, ressaltou a diretora-geral da Faculdade Invest, Misleine Ornellas Pinto.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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