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Presidente do Tribunal de Justiça participa de imersão em projeto de ressocialização de recuperandos

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou no domingo (21 de maio) da imersão e apresentação de um método alternativo de ressocialização de recuperandos proposto pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
 
O evento realizado na Associação Mato-Grossense do Ministério Público contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros profissionais, e apresentou aos presentes os 12 elementos principais do modelo. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância do método alternativo.
 
Metodologia – Os 12 elementos do modelo proposto são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.
 
Diferencial – Com a aplicação do método, o custo médio de uma pessoa privada de liberdade (ppl) cai de R$ 2.700,00 mensais, aplicado no modelo atual do sistema carcerário, para R$ 1.478,05 por mês.
 
Além da redução de despesas, o modelo promete diminuir incisivamente a reincidência da prática de crimes. No sistema comum, o número gira em torno de 80% entre recuperandos. Com o método Apac, as unidades masculina e femininas que implantaram o sistema reduziram para 13,9% e 2,84% a porcentagem de reincidência, respectivamente. Os números foram apresentados pela Associação durante o evento.

Audiência Pública – No dia 28 de junho, as instituições parceiras do Judiciário e Ministério Público promovem uma audiência pública para apresentar o projeto de implantação de uma unidade com o modelo Apac na Capital. O evento será realizado às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, para toda sociedade civil organizada.
 
Redução de despesas – O custo de uma unidade da APAC é inferior ao sistema carcerário comum principalmente pela formação do quadro de colaboradores, em sua maioria, composto por voluntários. Outro motivo é execução de serviços nas unidades, realizados integralmente pelos próprios recuperandos, como limpeza, consertos, cozinha, jardinagem, construção, entre outros.
 
Caso a proposta de construção seja aprovada, após a audiência pública e demais trâmites legais, Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade da APAC.
 
Cerca de 50 profissionais participaram da imersão, entre eles o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, a procuradora de Justiça Rosana Marra e o defensor público Marcos Rondon.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa de imersão, com outros integrantes do sistema de Justiça.
 
Marco Cappelletti/ Fotos e informações do Ministério Público de Mato Grosso
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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