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Lei do Governo de MT para combate à pesca predatória segue relatório contratado pela Assembleia

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O projeto de Lei 1363/2023, chamado Transporte Zero, que objetiva o combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso, seguiu as recomendações apontadas em relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021.

O estudo técnico aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais do Estado, uma vez que garante a geração de emprego de forma direta. Atualmente, a renda média de um pescador profissional em Mato Grosso é de um salário mínimo.

Outra observação apontada no relatório é que o turismo de pesca é capaz de manter os traços da cultura pesqueira, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação e restauração do estoque de peixes.

O estudo ressalta que, dos 141 municípios de Mato Grosso, 45 deles apresentam potencial para o turismo de pesca, ou seja, podem se desenvolver economicamente por meio da geração de emprego e renda com esta atividade. Isso porque, conforme o estudo, os peixes grandes são os maiores atrativos do turismo de pesca, o que faz com que a modalidade pesque e solte seja “um ciclo sustentável virtuoso”.

O relatório, entregue à Assembleia Legislativa ainda em 2021, recomenda, então, a paralisação temporária da pesca em Mato Grosso, pelo prazo de cinco anos, e a construção de um plano estadual de desenvolvimento da pesca no Estado, com monitoramento ambiental.

Transporte zero
O projeto de lei do “Transporte Zero” de peixes do Governo de Mato Grosso busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos.

A medida, recomendada no estudo, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Para isso, tanto o estudo quanto a lei do Governo preveem que, no caso dos pescadores artesanais, fica estabelecido o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Os pescadores profissionais também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual.
Além disso, receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:

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1. Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;

2. Realização do recadastramento estadual dos pescadores;

3. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;

4. Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.

Fonte: Governo MT – MT

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Grêmios estudantis fortalecem protagonismo juvenil em 518 escolas estaduais de MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) segue avançando na política de incentivo à participação estudantil na Rede Estadual. Atualmente, 518 escolas contam com grêmios estudantis ativos. O número corresponde a 82,22% das 630 unidades escolares da rede.

Reativados pela Seduc em 2021, os grêmios estudantis vêm apresentando crescimento contínuo anual na Rede Estadual. Ainda em 2025, a rede já contabilizava mais de 500 grêmios ativos, o que demonstra uma evolução contínua na adesão das escolas à iniciativa.

Presentes em unidades regulares, de tempo integral, cívico-militares, militares, quilombolas e indígenas, eles também contribuem diretamente para a melhoria do ambiente escolar e para o protagonismo dos estudantes.

A atuação dos jovens garante aos estudantes espaço de escuta, diálogo e participação nas decisões que impactam o cotidiano das unidades de ensino, consolidando os grêmios como instrumentos estratégicos para a promoção da gestão democrática e do protagonismo juvenil no ambiente escolar.

Desde a reativação, a Seduc tem intensificado ações voltadas à criação, à regularização e ao fortalecimento dos grêmios, contribuindo diretamente para o crescimento do número de unidades com representação estudantil organizada.

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Além de representar os interesses dos estudantes, os grêmios desenvolvem ações pedagógicas, culturais, esportivas e sociais, contribuindo para o fortalecimento do vínculo entre alunos, professores e gestores. As iniciativas também impactam positivamente o clima escolar e o engajamento dos estudantes nas atividades educacionais.

De acordo com o coordenador dos Grêmios Estudantis da Seduc, Matheus Oliveira da Silva, o fortalecimento dos grêmios reflete uma política educacional que valoriza a participação ativa dos estudantes.

“Um grêmio estudantil mostra ao aluno que a voz dele importa. É nesse exercício de ouvir, propor e participar que muitos jovens começam a entender o valor da cidadania”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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