MATO GROSSO
Lei do Governo de MT para combate à pesca predatória segue relatório contratado pela Assembleia
MATO GROSSO
O projeto de Lei 1363/2023, chamado Transporte Zero, que objetiva o combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso, seguiu as recomendações apontadas em relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021.
Outra observação apontada no relatório é que o turismo de pesca é capaz de manter os traços da cultura pesqueira, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação e restauração do estoque de peixes.
O relatório, entregue à Assembleia Legislativa ainda em 2021, recomenda, então, a paralisação temporária da pesca em Mato Grosso, pelo prazo de cinco anos, e a construção de um plano estadual de desenvolvimento da pesca no Estado, com monitoramento ambiental.
A medida, recomendada no estudo, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:
1. Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
2. Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
3. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
4. Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grêmios estudantis fortalecem protagonismo juvenil em 518 escolas estaduais de MT
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) segue avançando na política de incentivo à participação estudantil na Rede Estadual. Atualmente, 518 escolas contam com grêmios estudantis ativos. O número corresponde a 82,22% das 630 unidades escolares da rede.
Reativados pela Seduc em 2021, os grêmios estudantis vêm apresentando crescimento contínuo anual na Rede Estadual. Ainda em 2025, a rede já contabilizava mais de 500 grêmios ativos, o que demonstra uma evolução contínua na adesão das escolas à iniciativa.
Presentes em unidades regulares, de tempo integral, cívico-militares, militares, quilombolas e indígenas, eles também contribuem diretamente para a melhoria do ambiente escolar e para o protagonismo dos estudantes.
A atuação dos jovens garante aos estudantes espaço de escuta, diálogo e participação nas decisões que impactam o cotidiano das unidades de ensino, consolidando os grêmios como instrumentos estratégicos para a promoção da gestão democrática e do protagonismo juvenil no ambiente escolar.
Desde a reativação, a Seduc tem intensificado ações voltadas à criação, à regularização e ao fortalecimento dos grêmios, contribuindo diretamente para o crescimento do número de unidades com representação estudantil organizada.
Além de representar os interesses dos estudantes, os grêmios desenvolvem ações pedagógicas, culturais, esportivas e sociais, contribuindo para o fortalecimento do vínculo entre alunos, professores e gestores. As iniciativas também impactam positivamente o clima escolar e o engajamento dos estudantes nas atividades educacionais.
De acordo com o coordenador dos Grêmios Estudantis da Seduc, Matheus Oliveira da Silva, o fortalecimento dos grêmios reflete uma política educacional que valoriza a participação ativa dos estudantes.
“Um grêmio estudantil mostra ao aluno que a voz dele importa. É nesse exercício de ouvir, propor e participar que muitos jovens começam a entender o valor da cidadania”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
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