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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Arraiá do CCI Aideê Pereira reúne idosos e familiares em manhã de confraternização

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O clima junino tomou conta do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. Com café da manhã, quadrilha, bingo, música ao vivo, homenagem aos aniversariantes do mês e almoço de confraternização, o tradicional Arraiá reuniu idosos, familiares e servidores em um momento de lazer, integração e valorização da cultura popular, na manhã desta terça-feira (30).

A secretária-adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Vilmara da Silva Vidica, conhecida como Bombom, destacou que a celebração vai muito além da diversão e fortalece os vínculos entre os participantes. “O Arraiá do Aideê é uma comemoração importante, tanto para a unidade quanto para os idosos. É um momento de integração e socialização, em que eles conseguem interagir, dançar e conviver. É uma festa linda, muito bem organizada e com grande participação. É uma verdadeira confraternização”, afirmou Bombom.

A aposentada Jacy da Silva, de 63 anos, foi uma das participantes que chamaram a atenção ao se vestir de noiva para a quadrilha. Frequentadora da unidade, ela conta que o CCI transformou sua rotina. “É muito divertido para a gente. Não é porque estamos na terceira idade que não temos mais condições de participar das coisas. É muito gratificante fazer parte daqui. Antes eu ficava em casa, travada, e comecei a participar do CCI. Hoje não sinto dores, graças aos funcionários que cuidam tão bem da gente. Aqui é uma família. Essa brincadeira é uma terapia para a alma e para a mente. Eu sou muito feliz aqui.”

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O professor de educação física Pedro, conhecido como Pedrão, ressaltou que o CCI oferece atividades permanentes para promover qualidade de vida aos idosos e que o arraiá representa um dos momentos mais aguardados do ano. “Sou suspeito para falar da minha unidade. Toda terça-feira realizamos o bailão e, hoje, unimos essa programação com a nossa festa cultural e a comemoração dos aniversariantes do mês. Atendemos diariamente cerca de 80 a 90 idosos, com atividades como ginástica, musculação, grupo de tricô e também o grupo de siriri.”

A presença dos familiares também marcou a festa. Talita Maria acompanhou o avô, Juracy Bonfim, de 89 anos, frequentador assíduo da unidade, ao lado da tia e do bisneto. Segundo ela, momentos como esse aproximam as famílias e estimulam ainda mais a participação dos idosos.

“Eu acho muito bacana reunir todos eles. É um momento diferente da rotina, de lazer, descontração e mobilidade. Trazer a família também é muito importante. Meu avô gosta muito daqui, vem praticamente todos os dias e sempre fala que os exercícios fazem muito bem para ele”, afirmou Talita.

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Há quase dois anos participando das atividades do CCI, Sueli dos Anjos, de 62 anos, afirma que encontrou na unidade um incentivo para manter a saúde e a disposição. “Está sendo maravilhoso. Essas atividades ajudam a trabalhar o corpo e fazem muito bem para a gente. Em dezembro completo dois anos participando e só tenho a agradecer.”

A animação da festa ficou por conta da dupla Eduardo Braga e Ketylen Reis, que embalou o público com muito forró durante toda a manhã. A programação faz parte do calendário dos Centros de Convivência de Idosos de Cuiabá e será realizada em todas as unidades.

No CCI Padre Firmo Pinto Duarte, o Arraiá será realizado na próxima quarta-feira (8). No CCI Maria Ignês, a festa acontecerá na sexta-feira (10). Já no CCI João Guerreiro, o evento será realizado no dia 30 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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