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CST discute inovações tecnológicas para agricultura
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa da Câmara Setorial Temática (CST), realizou na manhã desta segunda-feira (12), reunião para promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade para agricultura mato-grossense. O eixo debatido hoje foi a nanobiotecnologia.
Segundo o relator da CST, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Mato Grosso, Ailton José Terezo, a câmara definiu alguns eixos de discussão sobre a nanotecnologia. Segundo ele, o controle da matéria na escala da nanométrica permitiu inúmeras inovações e a ciência, nos últimos anos, discutiu isso para o desenvolvimento da agricultura e do meio ambiente.
“Hoje, as discussões estão embasadas no desenvolvimento de novas partículas que têm efeitos em pesticidas, que podem substituir os agrotóxicos utilizados no campo. A busca é pelo desenvolvimento de formulação para os novos pesticidas, que garantem por exemplo, utilização mais eficientes de moléculas químicas que são ingredientes ativos para o combate às pragas que afetam a agricultura”, explicou Terezo.
Segundo Terezo, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi desenvolvido um estudo de nanotecnologia a base de carbono extraído a partir da síntese da agropecuária e de resíduos urbanos. Os materiais, de acordo com ele, são estimulantes que aceleram a fotossíntese das plantas. “A nanotecnologia, ou seja, o controle da matéria nanométrica, pode trazer inovações e novas tecnologias para a agricultura de forma mais sustentável”, afirmou o relator.
Ao final dos trabalhos da CST, Terezo explicou que o relatório vai apontar como está a regulamentação sobre o uso da nanomateriais na agricultura em Mato Grosso. “A CST tem objetivos específicos. Uma das propostas é a de levantar estudos técnicos, visando estabelecer novas políticas públicas para promover agricultura sustentável”, disse Terezo.
Em relação ao eixo de nanotecnologia, o relator disse que o foco da CST é debater o conhecimento voltado aos produtos que estarão disponíveis para o campo. Segundo Terezo, compete aos poderes (Executivo e Legislativo) levantar as informações e, com isso, formatar as leis ou decretos que disciplinem a introdução das novas tecnologias no campo.
De acordo com o relator da CST, durante os 180 dias, a câmara vai discutir e estudar quatro eixos voltados à temática da agricultura. A 1ª reunião/eixo já foi realizada. Ela discutiu o setor biológico, químico e metabólicos. A 2ª foi a discussão sobre a nanotecnologia. A 3ª reunião será para debater a valorização de produtos primários e de resíduos. O 4º eixo é para discutir a inteligência artificial e aprendizagem de máquina na agricultura.
A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 19 de junho, às 8 horas. O encerramento das reuniões, segundo Terezo, está previsto para o mês de julho. Nesse mês, a CST deve se reunir duas vezes. Uma para ouvir a iniciativa privada: Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA).
Num segundo momento, ainda em julho, a CST vai discutir o tema inovação na agricultura com instituições públicas do Estado de Mato Grosso como, por exemplo, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a UFMT de Rondonópolis e do campus de Cuiabá, a Embrapa e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação.
Para a reunião de hoje, a CST realizou quatro palestras sobre nanobiotecnologia voltada à agricultura sustentável em Mato Grosso. O tema abordado falou sobre a criação de novos materiais e o desenvolvimento de novos produtos, baseados na tecnologia moderna, na manipulação dos átomos e moléculas.
O primeiro a falar foi o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Daniel Correa. Ele disse que atualmente a empresa conta com mais de dois mil pesquisadores e cerca de 90% têm PhD (títulos obtidos em outros países). Segundo ele, a Embrapa tem 43 unidades descentralizadas em todo o Brasil. “É uma área de pesquisa importante, porque gera conhecimento voltadas à agricultura sustentável”, disse.
Em outra palestra, o representante da LNNano-CNPEM, Diego Stefani Martinez, falou sobre os aspectos regulatórios da nanotecnologia para inovação sustentável. “Esse segmento é uma estratégia para Mato Grosso. Mas para isso é preciso alinhar esforços na sustentabilidade, porém é um desafio. O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais tem como missão fazer nanociência, tecnologia, e inovação para o desenvolvimento sustentável”, disse Martinez.
A outra palestra abordou a biomassa e o potencial para o desenvolvimento de nanotecnologia para a agricultura. As informações foram passadas por Flávia Vischi Winck. A palestrante integra a equipe do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (USP).
“A unidade de pesquisa tem a função de gerar conhecimento às áreas de meio ambiente e da pecuária. Uma das técnicas desenvolvidas foi o trabalho com as microalgas. Nesse contexto, o Brasil e a África têm capacidade e potencialidade para produzir microalgas em alta escala para produção de biomassa. Isso já é uma realidade em outros países”, destacou Winck.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


