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Saúde de Cuiabá recebe emenda parlamentar para Atenção Básica

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O Fundo Municipal Único de Saúde de Cuiabá recebeu R$ 3.000.044,00, que já foram depositados na conta nesta quarta-feira (14/06). Os recursos são provenientes de uma emenda parlamentar do senador Jayme Campos (União). O pedido foi feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e a articulação por meio do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos (PP).

“As articulações para garantir recursos para Cuiabá, com o senador Jayme Campos, iniciaram no ano passado, quando eu ainda estava na Câmara Municipal. No mês de maio, quando visitei Brasília, para garantir recursos para a Secretaria de Habitação, o senador informou que a emenda para a saúde estava para sair. E, nesta quarta-feira, tivemos a boa notícia que os recursos já estão na conta”, destaca o secretário e vereador licenciado, Marcrean Santos.

O prefeito encaminhou a solicitação para a Atenção Básica, onde se desenvolvem ações preventivas e de promoção da saúde, visando melhorar a qualidade de vida da população. Com esse recurso, será possível ampliar e aprimorar os serviços oferecidos, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente para todos os munícipes.

A conquista dessa emenda se deu graças ao empenho do grupo político da base do prefeito Emanuel Pinheiro, que mesmo em meio a uma intervenção estadual na saúde municipal, demonstrou preocupação em fortalecer os serviços e oferecer melhores condições de atendimento à população. “É de conhecimento de todos que o Estado se aproveita da intervenção com um viés totalmente político, infelizmente sem interesse de melhorar o atendimento da população, diferente de nós que colocamos a vida das pessoas em primeiro lugar. Nossa preocupação é ampliar os serviços e humanizar a saúde de todos os cuiabanos assegurando que a Capital continuará atendendo pacientes de todas as cidades de Mato Grosso”, diz o prefeito.

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Pinheiro reforça que o compromisso do grupo político do prefeito com a saúde do município é evidente e essa emenda é uma prova concreta disso. “A destinação desse recurso para a Atenção Básica possibilitará um atendimento mais ágil e efetivo, permitindo que a população cuiabana tenha acesso a serviços de qualidade na área da saúde. Além disso, a verba beneficiará diretamente a população na ponta, ou seja, aquelas pessoas que mais precisam dos serviços básicos de saúde. Parabenizo e agradeço o secretário e vereador Macrean pelo trabalho bem como o Senador Jayme Campos pelo apoio e sensibilidade”, conclui.

Outras emendas

Marcrean lembra que as articulações continuam para garantir mais emendas para as ações de regularização fundiária na Capital. O próprio senador Jayme Campos já se comprometeu em destinar emenda para a desapropriação do Parque Amperco, que é um núcleo urbano já consolidado. O deputado federal Emanuelzinho (MDB) também destinará emendas para solucionar, de uma vez por todas, a situação de cerca de 400 famílias do Parque Amperco. Outras emendas, para a implementação do projeto social com 8 mil lotes e para regularização fundiária também serão apresentadas.

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“Como vereador, trabalhei sempre em todas as áreas que a população mais precisa, sempre em sintonia com o prefeito Emanuel Pinheiro. Hoje temos o recurso em conta para ajudar a saúde e tenho certeza que muito em breve virão os recursos para regularização fundiária e habitação”, concluiu Marcrean.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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