Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 é aprovada em primeira votação na Câmara de Cuiabá

Publicados

6 de julho de 2023

Por

Da Redação

A receita estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi pauta em discussão na Câmara Municipal de Cuiabá, durante na manhã desta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações. A coordenação dos trabalhos é feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, do Legislativo Municipal.

Os vereadores aprovaram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), e o texto, em primeira votação, ambos com 22 votos favoráveis.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 32.405.832 (trinta e dois milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 100, com recursos de outras fontes.

Na mensagem o prefeito Emanuel Pinheiro esclareceu que “o referido projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal, as metas e os resultados fiscais, os riscos fiscais e a elaboração do Plano Plurianual.”

E acrescentou que “a atual administração estabeleceu como meta de governo a modernidade, a transparência, a responsabilidade e principalmente a austeridade na administração das finanças do município a fim de atingir e manter o equilíbrio fiscal”.

O vice-líder do prefeito vereador Luís Cláudio (PP) destacou que “como uma lei guarda-chuva, os pormenores da LDO serão discutidos na votação da LOA – Lei Orçamentária Anual -, porém, na LDO já está garantido o RGA dos servidores, observando o índice da inflação para o ano que vem”. Nesta sexta-feira (07.07), será realizada uma audiência pública no Plenário da Câmara para debater o texto e na próxima semana, retorna para segunda votação.

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Planejamento é a responsável por fazer a explanação das ações e metas previstas para o próximo ano. Os encontros foram divididos por pastas para melhor esclarecimento das informações contidas no projeto elaborado e protocolado dentro do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, no final do mês de maio.

De acordo com a Constituição Federal, a propositura da LDO deve incluir as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais diretrizes para a elaboração do Orçamento e outras alterações.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também aborda o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relacionadas ao controle de custos e avaliação de resultados, além de condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Nesta sexta-feira (7), será realizada uma audiência pública no Plenário da Câmara para debater o texto e na próxima semana, retorna para segunda votação.

*Com informações da Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá

Publicados

7 horas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.

A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.

A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.

“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.

“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.

A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.

Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.

A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.

O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.

Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.

O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo