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Governo de MT realiza aula inaugural de formação de soldados e oficiais da PM nesta segunda-feira (10)

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O Governo de Mato Grosso realiza, nesta segunda-feira (10.07), a aula inaugural para os Cursos de Formação de Soldados e Oficiais e Adaptação de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado. A solenidade acontece a partir das 17h, na Igreja Presbiteriana Central de Cuiabá, com a presença do governador Mauro Mendes.

Na cerimônia, será oficializado o início da 32ª turma do Curso de Formação de Soldados (CFSD), composta por 515 alunos convocados pelo concurso público da Secretaria de Segurança Pública, realizado em 2022, além de 10 alunos remanescentes de concursos anteriores.

Também serão iniciadas a 22ª turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO), com 30 alunos, e a 2ª turma do Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde (CAOS), com cinco alunos, todos convocados pelo último concurso realizado pelo Estado.

As formações são realizadas para que os alunos possam se adaptar e adquirir conhecimentos específicos da carreira militar. O curso de soldados tem previsão de duração de um ano e o de oficiais duração de dois anos.

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Serviço | Aula inaugural dos cursos de formação de soldados e oficiais da PMMT

Data: 10/07 (segunda-feira), às 17h

Local: Igreja Presbiteriana Central de Cuiabá, avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6015, bairro CPA

Fonte: Governo MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (09 e 10 de maio)

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Neste final de semana (09 e 10 de maio), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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