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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (09 e 10 de maio)

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Neste final de semana (09 e 10 de maio), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Hospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos e avança para operação plena

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O Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, já realizou mais de 17 mil atendimentos entre janeiro e maio de 2026 e segue avançando no processo gradual de ativação da unidade. A operação plena do hospital está prevista para o segundo semestre deste ano.

No período, a unidade contabilizou 4.475 consultas, 5.109 exames de imagem, 7.314 exames laboratoriais e 344 cirurgias. Em março, entraram em operação as UTIs Adulto e Pediátrica. O hospital também realizou 11 cirurgias robóticas em urologia, durante mutirão promovido em abril.

Além dos atendimentos já realizados, o Hospital Central amplia o acesso da população mato-grossense à saúde de alta complexidade. Pacientes de 73 dos 142 municípios do Estado já foram encaminhados para a unidade, o que representa cobertura superior à metade do território estadual.

O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, destacou que hospitais de grande porte, como é o Hospital Central, exigem ativação técnica e operacional por etapas, processo que vem sendo cumprido conforme planejamento construído pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e pelo Einstein, organização que administra a unidade.

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“Um hospital deste porte não começa a funcionar integralmente de um dia para o outro. Desde a inauguração, deixamos claro que a ativação ocorreria por fases, com responsabilidade, segurança assistencial e formação gradual das equipes. O Hospital Central já apresenta resultados expressivos, com milhares de atendimentos realizados e ampliação contínua dos serviços ofertados à população”, afirmou o secretário de Estado de Saúde.

Já com a obra do hospital concluída, mas ainda antes de abrir as portas, foi feito o investimento na compra de equipamentos, na contratação de profissionais, em treinamentos, entre outras medidas que fazem parte do período de pré-operação hospitalar.


Registro do mutirão de cirurgias robóticas realizado no Hospital Central

Atualmente, o hospital conta com cerca de 1.100 colaboradores. A contratação ocorre por meio de processo seletivo com prova, entrevista e análise curricular.

Entre as especialidades cirúrgicas já em funcionamento, estão: Pediatria, Urologia, Ortopedia e Traumatologia Pediátrica, Cirurgia Geral e do Aparelho Digestivo e Ginecologia. A unidade também antecipou atendimentos de neurocirurgia de urgência, com quatro procedimentos já realizados, sendo um pediátrico.

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A expansão assistencial seguirá nos próximos meses. Em junho, entrarão em operação os serviços de Cirurgia Vascular, Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Torácica. Já em julho, serão implantadas as especialidades de Mastologia e Cirurgia Oncológica, Cirurgia Plástica e Neurocirurgia Eletiva.

O secretário reforçou que o avanço progressivo da operação garante maior segurança para pacientes e equipes. “Estamos falando de uma estrutura de alta complexidade, equipada com tecnologia moderna e que exige integração entre equipes, protocolos e serviços especializados. O mais importante é que o hospital já está salvando vidas, ampliando atendimentos e consolidando uma assistência pública de excelência para Mato Grosso”, concluiu.

*Com informações da assessoria do Einstein Hospital Israelita.

Fonte: Governo MT – MT

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