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Câmara aprova PL que garante aceitação de procurações outorgadas à advocacia

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em regime de urgência especial, o projeto de lei que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, das procurações outorgadas à advocacia perante aos órgãos públicos municipais. O autor da proposta é o presidente da Casa, Chico 2000 (PL), que destacou que advogados possuem fé pública nos documentos que apresentam.&nbsp
“Advogados e advogadas não estão sujeitos à obrigatoriedade do reconhecimento de firma nas procurações outorgadas a eles para o exercício profissional na esfera administrativa, como na atuação em processos da Receita Federal, por exemplo. A exigência de tal medida fere o artigo 5º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) ressalvando a hipótese, de acordo com Portaria conjunta nº 03/2005 da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de dúvidas quanto à autenticidade da assinatura aposta na procuração, que deve ser fundamentada pelo agente público ao requerer o reconhecimento de firma, não podendo usar-se desse dispositivo como regra geral”, justificou o vereador.
Chico 2000 destaca ainda que o posicionamento foi reiterado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Órgão Especial ao qual compete privativamente deliberar a respeito do tema. A questão foi levada à OAB nacional pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, por entender que a exigência do reconhecimento de firma resulta na limitação do exercício da advocacia.&nbsp
“Em que pese à existência de lei federal que determina que a procuração outorgada ao advogado não necessite de reconhecimento de firma do outorgante, não é raro as inúmeras ocorrências em órgãos públicos que se negam em receber uma procuração outorgada a um profissional de advocacia por não estar a assinatura do outorgante reconhecida em cartório”.
O projeto de lei vai estabelecer que todos os órgãos municipais sejam impelidos a aceitar também nos procedimentos administrativos a procuração sem necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório, evitando desgastes desnecessários na comprovação da fé pública que este profissional atribui aos documentos de que tem posse, trazendo maior celeridade aos procedimentos administrativos nos quais é necessário a intervenção de um profissional da advocacia.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio

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A 58ª Expoagro, realizada no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, celebrou uma noite dedicada à cultura sertaneja de Mato Grosso, reunindo artistas regionais em uma programação de shows e a aguardada abertura da Copa Matogrossense de Rodeio, na quarta-feira (15).

Antes de subirem ao palco principal, os artistas passaram pelo estande da Prefeitura de Cuiabá, onde participaram de um esquenta que animou o público presente. De acordo com o assessor executivo do Núcleo de Música da Secretaria Municipal de Cultura, Neto Moraes, a ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.

“Os artistas começaram a alegrar a noite aqui no estande e depois seguiram para o palco principal. Hoje a alegria é em dobro. Além de celebrar os artistas regionais, temos o rodeio”, destacou Neto Moraes.

A festa sertaneja reuniu nomes como Douglas Cabral, Jonathan e Adam, Ana Ju, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Danilo e Rafael, Luzi Castro, Dé Rico, Denner e Gabriel e Felippe Carvalho, além da participação especial de Henrique Maluf e Luiz Paulo, artistas que atuam na Secretaria Municipal de Cultura.

Um dos momentos mais emocionantes da noite ficou por conta de Ana Ju, cantora sertaneja que iniciou a carreira aos 9 anos e, com apenas 12, já conquista fãs em todo o estado. Radiante, a jovem artista celebrou a oportunidade. “Estou muito feliz de estar aqui. É um sonho realizado. Sempre quis e está tudo sendo perfeito para mim. Deus acima de tudo”, declarou Ana Ju, que apresentou ao público Olha Onde Eu Tô, de Ana Castela, e Volta pra Mim, clássico do Roupa Nova.

Cynthia Fortuna, moradora do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, não escondeu o entusiasmo. “É muito gratificante saber que a prefeitura está abrindo esse espaço para que todos esses talentos possam mostrar o que têm de melhor. Estou aqui especialmente para acompanhar a apresentação da Ana Ju. Ela é a grande revelação de Mato Grosso e tenho certeza de que vai estourar e representar muito bem todos nós. Sou fã declarada.”

Representando o segmento feminino da noite, Luzi Castro, cantora sertaneja de Cuiabá, falou sobre o significado de ocupar o palco ao lado de grandes nomes da música regional. Ela levou um repertório que vai do romântico ao dançante, com destaque para a música Coração Bandido. “Para mim está sendo uma honra representar esse grupo feminino. No meio desses homens maravilhosos da música, poder representar o sertanejo raiz é uma grande realização”, afirmou.

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Também emocionado com a oportunidade, o cantor Dé Rico reforçou a importância do apoio institucional. “Para nós é muito importante essa oportunidade que a prefeitura está nos dando, apoiando a cultura regional”, destacou.

Com um repertório autoral, que inclui Rasgando o Céu e Bumbum no Chão, além de muita moda sertaneja, a dupla Jonathan e Adam elogiou a gestão municipal e a valorização dos artistas mato-grossenses. “Queremos parabenizar o Johnny e o prefeito Abilio, porque realmente estão abrindo espaço para a cultura mato-grossense. Sentimos a diferença na forma como a administração vem conduzindo essa questão regional. Estamos nos sentindo muito valorizados”, disse Jonathan.

Adam completou falando sobre as raízes do sertanejo e o crescimento do gênero entre os jovens. “A gente cresceu ouvindo música sertaneja, temos também um pezinho no lambadão, mas realmente o sertanejo é nosso forte. Percebemos que o sertanejo raiz vem crescendo, principalmente entre os jovens, que gostam de ouvir Boate Azul, Amargurado e muita moda boa.”

Paralelamente aos shows, a noite também marcou a abertura da Copa Matogrossense de Rodeio, organizada por Zeca Batista, da JB Rodeios, com a presença de princesas e da rainha, em uma cerimônia que celebrou a tradição agropecuária mato-grossense. A disputa começou na quarta-feira (15) e é dividida em quatro rounds, com novas etapas na quinta e na sexta-feira, seguidas da grande final no sábado, quando será definido o campeão.

A grande final reunirá os dez peões mais bem classificados durante a temporada de etapas disputadas em diversas cidades do estado. “Estamos na capital de Mato Grosso, e o que há de melhor no rodeio estará aqui. Temos peões que já montaram até nos Estados Unidos e um locutor nacional. É motivo de orgulho para todo o estado”, afirmou Zeca Batista.

O campeão da etapa recebe uma moto zero quilômetro e o campeão da Copa Matogrossense ganha um carro zero quilômetro. A competição segue o formato clássico do rodeio, em que o peão precisa permanecer montado no touro por oito segundos, com a pontuação levando em conta também o desempenho do animal.

As arquibancadas e a arena do Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro reuniram famílias de diferentes bairros e municípios da região. Renata Cristina, moradora do Residencial Jequitibá, em Várzea Grande, chegou acompanhada do esposo e dos três filhos. “Vim com toda a minha família assistir ao rodeio e prestigiar essa grande festa. Os meninos também queriam vir. Estou animada”, contou.

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também prestigiou a programação da noite, acompanhando as apresentações dos artistas regionais e percorrendo o Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. Durante a visita, cumprimentou o público, conversou com expositores e visitantes e reforçou o apoio da gestão municipal à valorização da cultura local.

A programação da 58ª Expoagro segue até o dia 19 de julho com grandes atrações nacionais. No dia 16, sobem ao palco Zezé Di Camargo e Mariana Fagundes. No dia 17, será a vez de Thiaguinho e do grupo Kamisa 10. O encerramento dos grandes shows acontece no dia 18, com Wesley Safadão.

Serviços públicos e gastronomia

A 58ª Expoagro também oferece aos visitantes opções das culinárias árabe e oriental em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. No espaço Destino Oriente, o público encontra drinks, sushi, hot roll, onigiri e combinados, doces marroquinos, café turco preparado pelo método tradicional, esfihas, quibe frito, kebab de carne e diversas outras opções gastronômicas com preços acessíveis.

Além de garantir o acesso gratuito ao evento, a Prefeitura de Cuiabá leva à Expoagro um estande institucional com diversos serviços públicos. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão oferece orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), enquanto a Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal promove ações de conscientização.

O estande conta também com o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, da Secretaria Municipal da Mulher, que garante acolhimento, atendimento sigiloso, orientação e suporte às mulheres em situação de violência. O público ainda recebe orientações do Procon Municipal. Na área da saúde, a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde acompanham os atendimentos, monitoram possíveis emergências em saúde pública e fiscalizam as condições de alimentação, hidratação e higienização dos banheiros, integrando as ações desenvolvidas pela Vigilância em Saúde em eventos de grande público.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, orienta produtores sobre a regularização de produtos de origem animal. O estande também fortalece o empreendedorismo local por meio da Feira Cultura, Sabor e Arte, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, onde artesãos e pequenos produtores têm a oportunidade de divulgar seus produtos e ampliar as vendas durante o evento.

As secretarias municipais de Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e demais pastas também estão envolvidas na realização do evento para garantir conforto, organização e segurança à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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