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Gestores do Estado de MT aderem à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

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Gestores governamentais das secretarias e órgãos públicos do Estado de Mato Grosso assinaram um documento se comprometendo a cumprir o Termo de Adesão para implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal. Com o Termo, os gestores se comprometem a planejar, executar e monitorar as ações dos programas A3P e apoiar práticas de sustentabilidade adotando ações socioambientais nas atividades internas e externas, promovendo a economia dos recursos naturais e eficiência de gastos institucionais.

O documento foi assinado nesta terça-feira (18) no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença de representantes do Executivo Estadual e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A base do programa A3P são os 5R’s: reutilizar, reciclar, reaproveitar, repensar (sobre as práticas e uso consciente) e rejeitar (não fazer uso de material que causa dano ambiental).
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, exalta o compromisso do serviço público com consumo consciente e sustentável, economia e preservação de recursos naturais. “O Governo do Estado está dando um exemplo ao assinar este termo de responsabilidade. Mostra para o mundo que Mato Grosso produz, preserva e utiliza os recursos naturais de forma responsável e consciente”.
A integração entre o Governo Federal e Estadual é de fundamental importância para a retomada da agenda ambiental, afirma o representante do MMA, Pablo Saldo, coordenador Nacional do Programa A3P. “Estamos confiante que reforçaremos ainda mais esta agenda de responsabilidade socioambiental e que, a partir do Governo do Estado, ela irá irradiar para outras instituições públicas aqui em Mato Grosso”.
A representante da Casa Civil, Cláudia Cristina de Sousa, secretária adjunta de Ação Governamental, destaca que a oficina da A3P é um evento de extrema importância para preservar o meio ambiente. “Que possamos colocar em pratica ações simples que irão trazer resultado no decorrer dos anos. O mundo está indo em direção à sustentabilidade eficiente com metas transformadoras e ousadas e esse é nosso objetivo de hoje”.
A implementação das boas práticas no dia a dia foi ressaltada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda. “A prática de preservar o meio ambiente começa no nosso local de trabalho, só assim que vamos conseguir buscar uma consciência ambiental maior. Secretários e servidores presentes estarão incumbidos de implantar o que for discutido nestes dias aqui”.
Programação
A Oficina Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que teve a assinatura do Termo de Compromisso na abertura oficial, acontece até o 20 de julho no auditório da AMM. Uma parte importante na oficina é a elaboração do Plano de Trabalho para implementação de ações da A3P por parte das instituições públicas. Será elaborado também um Plano de Gestão Sócio Ambiental de instituição pública, com estudos de caso.
A programação traz uma apresentação sobre os 6 eixos da A3P: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos colaboradores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.
A Presidente da Comissão Gestora da A3P no governo de Mato Grosso e superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vania Montalvão, destaca a importância da oficina e o comprometimento do servidor para implementação do programa. “Mato Grosso é protagonista por ser o único estado que tem adesão do Governo Estadual a este programa do Ministério do Meio Ambiente e demonstra este compromisso responsável e social com o uso adequado dos recursos naturais, com as contas públicas e construções sustentáveis e com a qualidade de vida do servidor”.

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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