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CCJR retorna de recesso parlamentar e delibera 11 processos

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03/08/2023
CCJR retorna de recesso parlamentar e delibera 11 processos
Nessa quarta-feira (02.08), aconteceu a 23° reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a primeira após a volta do recesso parlamentar. Os vereadores e membros da Comissão se reuníram para deliberaram 11 processos.
Na CCJR participam os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), presidente da Comissão, Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), respectivamente, membros da CCJR. O encontro também contou com a coordenação da Dra. Fabiana Orlandi.
Dentre os 11 processos, nove foram aprovados e os processos de número 22819/2023 e 24073/2023, foram para saneamento processual, que é organização do documento antes da aprovação ou rejeição do processo.&nbsp
Confira os processos deliberados abaixo:&nbsp
1) Processo nº 27852/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Henrique (PV) que: concede título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva. (Aprovado)
2) Processo nº 26295/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: cria o mês de Conscientização das Mulheres Masctomizadas no Município de Cuiabá, com a denominação “Agosto Verde”. (Aprovado)
3) Processo nº 28688/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a redação da Lei n° 5.262 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo (MSG N° 18/2023). (Aprovado)
4) Processo nº 22819/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PROGRESSISTAS) que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Viva Mato Grosso. (Saneamento)
5) Processo nº 24073/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT)&nbsp que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Fome Não – AFON. (Saneamento)
6) Processo nº 27976/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Maciel Sales Rondon. (Aprovado)
7) Processo nº 27674/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (CIDADANIA) que: concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Celso Mitsunari. (Aprovado)
8) Processo nº 27863/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Alfredo Canteiro. (Aprovado)
9) Processo nº 27866/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede título de cidadão cuiabano ao senhor Rafael Gustavo Santos Souza Lopes. (Aprovado)
10) Processo nº 27897/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário a senhora Maria Rosangela Silva de Souza Barbosa. (Aprovado)
11) Processo nº 27993/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público Municipal e dá outras providências (MSG N° 16/2023). (Aprovado)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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