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Kássio Coelho propõe implantação do Programa Municipal do Livro Didático

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14/08/2023
Kássio Coelho propõe implantação do Programa Municipal do Livro Didático
O vereador Kássio Coelho (Patriota) propôs projeto de lei que institui o Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) na rede municipal de Educação. O objetivo do programa é disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de materiais de apoio à prática educativa, de forma gratuita e regular, às escolas públicas de educação básica da rede municipal de educação e instituições conveniadas sem fins lucrativos.&nbsp
O programa abrange a distribuição de obras para uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, materiais pedagógicos, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar. As ações do programa beneficiarão estudantes, professores e gestores das instituições cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.
“Por meio do programa será aprimorado o processo de ensino e aprendizagem, garantindo a qualidade dos materiais de apoio educativo. Também democratiza o acesso à informação e cultura, incentiva a leitura e a investigação dos estudantes, apoia os professores em sua atualização e desenvolvimento profissional, apoia a implementação da Base Nacional Comum Curricular, além de garantir a oferta de conteúdos locais e valorizar os profissionais da educação de Cuiabá”, argumentou o vereador na justificativa.
As obras didáticas e literárias estarão alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular para todas etapas e segmentos de ensino. Os materiais adquiridos serão destinados às unidades escolares e às instituições conveniadas sem fins lucrativos.&nbsp
Ao final de cada ano letivo, os materiais reutilizáveis deverão ser devolvidos à escola, enquanto os materiais consumíveis ficarão sob a guarda dos estudantes e professores beneficiados. A produção dos materiais didáticos será realizada diretamente por instituições públicas de educação superior ou organizações do terceiro setor contratadas, e a responsabilidade pela distribuição caberá à Secretaria Municipal de Educação.
“A aprovação do Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) será um grande avanço para a educação do município de Cuiabá, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade local”, finalizou o vereador.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

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O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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