Realidades vividas pelas pessoas em situação de rua são debatidas no Judiciário

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23 de agosto de 2023

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“Não é possível que se viva por dias na rua sem ficar sujo e sem ficar fedido. Eu duvido que você consiga. A rua se introjeta no ser e, esse ser, por meio do seu corpo, reflete o tipo de sua vida”. Esse foi um dos primeiros desafios lançados pelo professor doutor Juliano Batista dos Santos durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, realizado na manhã desta quarta-feira (23 de agosto), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Ainda durante o bate-papo, outros desafios foram lançados como, por exemplo, encontrar água gratuita na rua e não ser alcançado pela morte social, ou seja, pelo esquecimento.

O encontro teve como tema a ‘(In)visibilidade, estereótipo e exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar: pessoas em situação de rua – corpos que (r)existem’. Na ocasião, o professor citou que é necessário, urgentemente, evitar que as pessoas cheguem às situações de passagem ou moradia nas ruas e, principalmente, ações para aquelas que já estão nessa condição. “Eu penso que a melhor solução que nós temos para resolver ou, no mínimo, amenizar a questão das pessoas que vivem nas ruas é conseguir aplicar com efetividade as políticas públicas existentes. Conseguir efetividade, identificar as falhas e corrigir essas falhas permite que se aumente a possibilidade dessas pessoas serem reinseridas na sociedade, lembrando que para isso a gente precisa de outras políticas fundamentais como questão de residência e distribuição de renda”.

Juliano Batista ainda citou a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lembrou que o Judiciário mato-grossense está empenhado e tendo bons resultados. “Ainda assim é indispensável às pessoas que estão em situação de rua perceber que o Judiciário existe para ajudar também. E isso é importante porque muitos moradores ficam desconfiados, pois têm passagem pela polícia ou são ex–detentos. Então, sempre que se fala o termo Judiciário, alguns pensam em coisas ruins. Por tudo isso é necessário desconstruir esse paradigma para que essas pessoas entendam que os magistrados também podem auxiliar e ajudar a melhorar a vida dessas pessoas”, aponta.

Conforme o pesquisador, cuja tese de doutorado abordou esse segmento da população, os três principais motivos que levam as pessoas do caminho da casa ao que ele classifica como “rualização” são desemprego, o fracasso escolar e a anomia social (como a perda de um ente querido, por exemplo). Já os motivos que levam as pessoas a permanecerem nas ruas são: fator subjetivo, social e estrutural.

Iniciativa da Esmagis-MT – Durante a abertura do II encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, que ocorreu de forma híbrida, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a contribuição para a formação humanística dos juízes e das juízas. “Nós elegemos como uma das principais plataformas de trabalho durante a gestão atual exatamente o cuidado com as pessoas. E passa necessariamente esse cuidado por ampliar o nosso campo de visão, de percepção e, principalmente, de sensibilidade em relação ao outro. E esse tema que a desembargadora Helena Maria elegeu para nos brindar com esses encontros denominados Umanizzare tem uma estreita e íntima ligação com tudo aquilo que nós ansiamos conhecer melhor, por absorver esse conhecimento, experiências”, disse.

A diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, afirma que, ao tomar conhecimento sobre vivências diversas da qual está inserido, o magistrado tem mais subsídios para aplicar o princípio constitucional que orienta a “tratar os desiguais de formas desiguais” e enfatiza ainda que a formação vai ao encontro do que preconiza a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “O CNJ estabeleceu as políticas públicas no Poder Judiciário porque quer que o juiz e todos do Poder Judiciário também desenvolvam alguma política pública em que vejam e deem visibilidade a essas pessoas em situação de rua”.

Quem entendeu essa mensagem e está disposto a colocar em prática tal orientação em sua atividade jurisdicional é o juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que participou do II Encontro Umanizzare. “É muito importante a gente ter essa visão de quem estuda esse segmento específico porque, muitas vezes, de dentro do fórum a gente não consegue ter essa noção da realidade dessas pessoas. Então, sempre que a gente tem a oportunidade de conversar e trocar essas experiências com quem conhece a fundo a matéria e a vivência dessa população, os motivos que às vezes levam essas pessoas até essa situação temporária de rua, é muito importante para que a gente absorva essas informações e possa aplicar no nosso dia-a-dia da aplicação jurisdicional”, avalia.

O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, também participou do evento e reforça a necessidade de se firmar parcerias em prol da população em situação de rua, conforme abordado pelo palestrante. “Quando se trata de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, não tem como não envolver o Judiciário. Se fizer sem o Judiciário, praticamente é um projeto natimorto. Então a importância do Poder Judiciário é gigante e o que foi feito em 2021, quando o presidente na época assinou um decreto, dando verbas para que as prefeituras trabalhassem essa situação, ajudou muito. Ninguém faz nada sozinho. Tem que ter parcerias e parcerias com aquelas pessoas que querem ajudar, voluntários de associações, são de extrema importância”.

Também participaram do evento o juiz coordenador da Esmagis-MT, Antônio Peleja; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango; o promotor de Justiça e diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Wesley Sanchez; o coordenador do curso de mestrado em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Geison Jader Mello, demais magistrados, servidores do Poder Judiciário e convidados.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Tela de computador em que aparece a transmissão do evento via plataforma Teams. Nos dois quadros maiores, aparecem a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino e a intérprete de Libras. Foto 2: Professor Juliano Batista dos Santos está em pé, falando ao microfone e gesticulando com o outro braço. Ele é um homem branco, alto, calvo, de cabelo, olhos e barba escuros, usando camisa azul, terno cinza, calça jeans e óculos de grau. No telão, aparece o nome da palestra “(In)visibilidade, Estereótipo e Exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar – Pessoas em Situação de rua – Corpos de (R)existem”. Também é possível ver pessoas sentadas observando a aula. Foto 3: Desembargadora e diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos em plano fechado. Ela é uma senhora branca, de olhos e cabelos escuros, usando chemise com estampa abstrata nas cores azul e branca, colar e brincos de argola dourados e óculos de grau.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Plano de saúde deve custear laserterapia indicada após início de home care

Publicados

20 minutos atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no tratamento domiciliar de paciente idoso com quadro grave.
A decisão considerou que o atendimento deve acompanhar a evolução clínica e seguir a prescrição médica.

Um paciente idoso com Alzheimer, demência e disfagia grave conseguiu na Justiça a manutenção do tratamento de laserterapia em casa, mesmo após o procedimento ter sido prescrito somente depois do fim do processo. A operadora de plano de saúde tentou suspender a obrigação, mas teve o recurso negado.

O impasse surgiu após a inclusão da laserterapia no plano terapêutico do paciente, que já recebia atendimento domiciliar integral (home care) por determinação judicial. Com a evolução do quadro clínico, médicos indicaram o novo procedimento como complemento ao tratamento fonoaudiológico. A operadora contestou, alegando que a técnica não estava prevista na decisão original nem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ao analisar o recurso, o relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes entendeu que a obrigação de fornecer tratamento “conforme prescrição médica” não se limita ao que foi indicado no momento da decisão inicial. Segundo ele, o atendimento domiciliar deve acompanhar as necessidades do paciente ao longo do tempo, inclusive com a inclusão de novas terapias relacionadas à doença.

O magistrado destacou que uma interpretação restritiva esvaziaria a própria finalidade do home care, que é justamente garantir assistência contínua e adaptável à evolução do quadro de saúde. Também afastou a alegação de violação à coisa julgada, explicando que a medida está dentro dos limites do que já havia sido determinado.

Outro ponto considerado foi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. A decisão ainda reforçou que cabe ao médico definir o tratamento adequado, não podendo a operadora limitar a terapêutica indicada.

Processo nº 1037918-67.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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