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Plano Plurianual é discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa
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O projeto de lei nº 1.758/2023 (Plano Plurianual (PPA-2024/2027) foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na manhã desta quinta-feira (14), o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luís Brandão Campos, mostrou como foi elaborada a estrutura do PPA aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O documento, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente, no último dia 30 de agosto. A proposta do Executivo é de investir os R$ 153 bilhões, nos próximos quatro anos, em oito eixos estratégicos como, por exemplo, social, econômico e ambiental.
Sandro Brandão afirmou que o PPA é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, estabelecendo a relação entre as orientações estratégicas do Governo e o orçamento público.
O instrumento tem a finalidade de orientar a atuação governamental para os próximos quatro anos, direcionando os demais instrumentos de planejamento orçamento governamental como a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual e, bem como, os planos setoriais. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo, até 30 de agosto do 1º ano do mandato do Governador.
De acordo com Brandão, o PPA é o instrumento mais importante produzido pelo Estado. Ele começa a ser executado no 2º ano da gestão de governo. “É uma das peças mais democráticas. A proposta dá destaque para o eixo social. Uma delas é o de levar a educação entre as melhores do país. Uma das novidades do PPA está o alinhamento com o público transversal. Isso vai possibilitar o que o estado está pensando para as mulheres, crianças, idosos e indígenas. O formato é diferente”, destacou o secretário adjunto.
Ele disse que o PPA-2024/2027 prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor, segundo ele, é 70% maior que está estimado em R$ 90 bilhões. “A maior parte desse investimento será aplicado na área social. A meta é de o governo investir 64%, desse valor previsto, no social (saúde, educação e segurança)”, explicou Brandão.
O secretário adjunto afirmou que os oitos eixos estratégico, pensados para os próximos quatro anos, serão detalhados durante a 2ª audiência pública, prevista para acontecer no dia 26 de setembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), afirmou que o PPA tem um escopo diferente porque mostra uma nova realidade do crescimento econômico, político e social de Mato Grosso. Segundo ele, o estado está passando por um desenvolvimento pleno. “Hoje, o crescimento do Estado é equiparado com o da China e maior que o do Brasil. Por isso, Mato Grosso merece ter um plano de crescimento dentro das normas esperadas”, disse Campos.
O parlamentar defendeu que com o desenvolvimento econômico do Estado, além de o governo investir parte dos recursos arrecadados em obras de infraestrutura, precisa investir na área social. “Mato Grosso é um dos estados mais desigual do Brasil. Há um pequeno número de milionários – pessoas extremamente ricas – e uma grande massa de pessoas extremamente pobres, abaixo até a da linha da pobreza. O PPA tem que ser sensível a essa causa”, disse o parlamentar.
Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico – Intranet da Assembleia Legislativa – tinha registrado apenas três emendas à proposta, todas elas do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB). Os deputados têm até o fim deste ano para aprovar o PPA-2024/2027.
Fonte: ALMT – MT
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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.
Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.
Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.
Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.
Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.
O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.
Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.
O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.
No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.
“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.
Fonte: ALMT – MT


