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Bombeiros já aplicaram mais de R$ 116 milhões de multas por uso irregular do fogo

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou mais de R$ 116 milhões de multas por uso irregular de fogo, entre janeiro e o início de setembro de 2023. As multas foram aplicadas em 23 municípios do Estado e resultaram no embargo de 19 áreas.

“As operações foram intensificadas no bioma amazônico devido aos alertas de desmatamento associados a registros de aglomeração de focos de calor, o que resultou em mais de R$ 114 milhões de multas aplicadas somente nesta região”, explica o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Ao longo deste ano, o Corpo de Bombeiros realizou 13 operações de fiscalização em todo o estado que resultaram na autuação de 19 mil hectares pelo uso irregular do fogo. Deste total, 8,1 mil hectares foram por queimadas ilegais, 6,2 mil hectares por desmatamento associado ao uso ilegal do fogo e 4,6 mil hectares pelo descumprimento de embargos anteriores.

“Nossas campanhas de conscientização trazem resultados, tanto que a Amazônia, por exemplo, registrou uma redução de 64% no número de focos de calor. Para melhorar ainda mais esses índices, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 77 milhões em ações contra crimes ambientais. São ações de combate aos incêndios, aplicação de multas e embargo de propriedades em áreas de preservação permanente ou reserva legal”, afirma o comandante.

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Na Amazônia, foram aplicadas multas nos municípios de Novo Mundo, Aripuanã, Colniza, Brasnorte, Gaúcha do Norte, União do Sul, Canarana, Nova Maringá, Juara, Itanhangá, Vila Bela da Santíssima Trindade, Ribeirão Cascalheira, Feliz Natal, Querência, Juína, Cláudia, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Ubiratã e Alta Floresta.

Já o restante das multas aplicadas em 2023 foram no Cerrado, nos municípios de Primavera do Leste, Cocalinho e Barra do Garças.

Redução de 57% nos focos de calor

Mato Grosso reduziu em 57,5% o número de focos de calor entre julho e agosto de 2023, que são os dois primeiros meses do Período Proibitivo de Uso Regular do Fogo. A comparação é referente ao mesmo período de 2022, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Entre os biomas, a Amazônia foi a que registrou a maior redução, de 64,3%. Foram 2.540 focos de calor em 2023, contra 7.124 focos, em 2022. Já no Cerrado, a redução é de 39,8%, com 2.453 focos no ano passado e 1.498 focos neste ano. Por fim, no Pantanal o número se manteve estável com 41 focos em ambos os anos.

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Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

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“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”.
Na quarta-feira (15), o evento foi realizado no Fórum de Cuiabá com uma programação voltada especialmente para capacitação dos profissionais do sistema judiciário e também operadores do Direito. O objetivo foi aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.
O evento foi organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Palestras com temas relacionados aos direitos dos autistas, importância da curatela, pluralidade das deficiências e desafios da acessibilidade urbana imergiram o público em uma nova realidade.
“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho.
Para a assessora técnica jurídica, que participou pela primeira vez do TJMT Inclusivo, ouvir os especialistas no assunto pode fazer toda a diferença tanto na prestação de serviço, quanto em outras situações do dia a dia. Segundo ela, os temas debatidos levaram a pensar mais sobre a inclusão no ambiente de trabalho e também nas relações pessoais fora dele.
“Isso nos leva a entender a importância de também ensinar nossos filhos como ele pode ajudar o coleguinha na escola. No Poder Judiciário, nós também podemos contribuir muito mais, conhecendo mais de perto, estudando sobre o assunto para conseguir atender com maior sensibilidade e justiça esse público que precisa do sistema judiciário”, completou a servidora.
Judiciário mais sensível
Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público.
“Foi uma forma do TJMT demonstrar que está atento e em busca de melhoria na prestação jurisdicional por meio dessas capacitações. Foi uma experiência excelente, porque trouxe novos conhecimentos em relação a algumas legislações novas sobre fibromialgia, em relação ao autismo e às outras deficiências”, comentou a juíza.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades.
“É importantíssimo para o Poder Judiciário a capacitação nesse assunto, porque as demandas chegam ao Poder Judiciário diariamente. Então, nós precisamos primeiro compreender as complexidades dessas deficiências e as necessidades dessas pessoas, para que assim a gente possa prestar um atendimento e a prestação jurisdicional de forma adequada”, pontuou a magistrada.
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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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