CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá e Defensoria Pública criam projeto para incluir população em situação de rua no mercado de trabalho
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A população em situação de rua de Cuiabá terá a oportunidade de começar uma nova história por meio do trabalho de coleta e venda de materiais recicláveis. A iniciativa está em processo de implantação, via parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
No âmbito municipal, a ação é liderada pela primeira-dama Márcia Pinheiro, que tem fortalecido o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social. Nesta primeira etapa, o projeto, batizado de “Cata Rua”, beneficiará dez pessoas, que servirão de inspiração para outras que também desejam trilhar um caminho diferente do atual. No dia 4 de outubro, uma nova reunião será realizada para acertar os últimos detalhes e colocar a proposta em prática.
“As pessoas mais carentes, em vulnerabilidade social, sempre foram a nossa prioridade. É por isso que desenvolvemos de forma contínua tantos projetos de geração de emprego, combate à fome, de moradia, de inclusão social. E, seguindo esse planejamento, pedi que a população em situação de rua também fosse tratada com maior carinho, no sentido de também ter acesso a novas oportunidades”, explica a primeira-dama Márcia Pinheiro.
O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, conta que a empresa pública será a responsável por garantir que aqueles que demonstraram interesse em participar tenham as ferramentas necessárias para execução do serviço. Também caberá a Limpurb firmar um convênio com as cooperativas de reciclagem, garantindo que os materiais coletados sejam comprados por um valor justo.
“A gestão Emanuel Pinheiro tem a alma humanizadora, que pensa naqueles que mais precisam da atuação do Poder Pública. Foi nesse sentido, que a primeira-dama Márcia Pinheiro nos deu a missão de buscar uma alternativa para incluir essa população vulnerável no mercado de trabalho. Vamos adquirir os equipamentos, fazer mais uma parceria com as cooperativas, fornecer uniformes”, disse Júnior Leite.
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência também desempenha um papel fundamental dentro do projeto. Conforme a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, por meio do Centro Pop, a população em situação de rua já vem sendo atendida diariamente. Com a implantação do novo projeto, ela destaca que as ações, como fornecimento de alimentação, sejam potencializadas.
“É um projeto que traz dignidade para essas pessoas que poderão trabalhar e, ao mesmo tempo, contribuir com os serviços de limpeza da cidade. Essa iniciativa chega para tirar esse cidadão do ócio, inseri-lo no mercado de trabalho. Para isso, a Assistência Social continuará dando todo suporte necessário, com a certeza de que o número de interessados será ampliado com o tempo”, comenta Christiany Fonseca.
De acordo com a defensora pública Rosana Monteiro a ação é fruto de um trabalho contínuo de fortalecimento da cidadania e dos direitos da população em situação de rua. Para ela, não restam dúvidas que o projeto dará certo, visto que foi o próprio grupo que manifestou o desejo de criar uma cooperativa ou associação para atuar na área de reciclagem. Nesse sentido, enfatiza a importância do Poder Público idealizar e colocar em prática esse tipo de iniciativa.
“É um projeto que nasceu primeiro no coração de cada um deles. Então, o nosso sentimento é de esperança, de transformação de vidas, de inclusão social e valorização dessas pessoas por meio do trabalho. Tenho certeza que eles estão muito felizes e também esperançosos. Agora, cabe a nós pensar em possibilidades de apoio, para que eles consigam desenvolver esse trabalho”, afirma Rosana Monteiro.
A defensora pública Kelly Christina Veras Otácio Monteiro também apontou a vontade do grupo como primordial para o sucesso do projeto. “Sou muito grata a Deus e a todo trabalho desenvolvido em conjunto entre Defensoria, Prefeitura de Cuiabá, OAB-MT, Ministério Público. Depois de tanto tempo de trabalho, de esclarecimentos, a gente viu partir deles a vontade de ter um lugar, um trabalho, uma moradia”, finaliza a defensora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta
Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.
Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.
Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.
O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.
Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



