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Comissão discute plano municipal de cultura e governança para centro histórico

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26/09/2023
Comissão discute plano municipal de cultura e governança para centro histórico
A Secretaria Municipal de Cultura encaminhará em breve à Câmara Municipal o plano municipal de cultura, que tem como base as demandas levantadas em audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura junto à classe artística.&nbsp
A apresentação e o debate do documento foram discutidos durante a reunião realizada nesta segunda-feira (25) pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara (CCPH), com a presença do secretário da pasta, Aluízio Leite.&nbsp&nbsp
Ele informou que o plano está tramitando na Procuradoria do Município, última etapa antes de ser enviado à Casa de Leis.
A vereadora Edna Sampaio (PT), que preside a CCPH, afirmou estar feliz com a notícia. Ela solicitou ao secretário que o documento não seja enviado à Casa com pedido de regime de urgência na tramitação, para que haja tempo para debatê-lo.&nbsp
“A Comissão tem todo o interesse em dar essa contribuição, que é papel do legislativo. Temos agora a possibilidade de fechar o que os artistas e fazedores de cultura chamam de ‘CPF da Cultura’, depois de tanto tempo a gente sem ter esse plano. Com certeza um mérito do secretário Aluízio e seu compromisso que foi assumido com a cultura desde e temos que reconhecer”, disse a vereadora.&nbsp
Centro histórico
Também foi discutido o termo de cooperação técnica que está sendo pactuado entre o Executivo e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com o objetivo de criar um conselho e um plano de governança para o centro histórico da capital.
A proposta, que foi debatida em audiência pública realizada pela CCPH no início deste mês, terá como base um diagnóstico feito pelo curso de Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenado pela professora Luciana Mascaro, que traçou o perfil socioeconômico e a potencialidade do centro histórico.&nbsp
A comissão responsável pela minuta do projeto de lei que criará o conselho de governança será composta por representantes do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Memória (Assembleia Legislativa), Instituto Cidade Legal, Instituto Homem Brasileiro, associação de moradores do centro histórico e Movimento de Pessoas em Situação de Rua.&nbsp
Posteriormente, o documento será amplamente debatido com a sociedade e apresentado às autoridades do segmento.
Segundo a vereadora, o conselho será um espaço institucional de discussão e acompanhamento de todos os projetos relacionados ao patrimônio histórico no local.
Os vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania) que compõem a Comissão de Cultura, avaliaram positivamente a realização desse diálogo com o executivo.
“A Comissão de Cultura, ao receber o secretário, faz jus a esse diálogo que tivemos, o que só contribui para a sociedade”, disse Nadaf.&nbsp
“Acredito que, a partir dos encaminhamentos dados nesta reunião, colocaremos os debates e ideias discutidas em prática em nosso município”, afirmou Corrêa.&nbsp
Obras
O secretário realizou um balanço e falou sobre os futuros investimentos em obras em cultura e esporte.
Edna Sampaio solicitou que seja constituída uma política de uso dos equipamentos públicos de cultura, estimulando e dinamizando a participação dos grupos culturais locais.&nbsp
Ela voltou a sugerir ao executivo a construção do Museu da Diáspora Negra, que ofereça formação para professores.&nbsp
“Temos uma dívida com nosso povo. Está na hora de pensar num museu, não como coisa morta, mas como um centro de formação, pesquisa e de acesso à produção de cultura e imagética do povo negro, neste lugar que foi um dos que mais recebeu escravizados negros”, disse.
A vereadora defendeu a ampliação dos recursos para a cultura e a inserção da pauta na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada em breve à Câmara pelo executivo municipal.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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