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SES capacita profissionais para aprimorar fiscalização nos contratos da Saúde

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Cerca de 50 profissionais que atuam em unidades de saúde geridas pelo Governo do Estado participaram, nesta semana, de uma capacitação que busca aprimorar a fiscalização de contratos. O curso foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Escola de Saúde Pública, com o objetivo de promover agilidade e segurança nos processos.

O curso iniciou na quarta-feira (18.10) e foi concluído nesta sexta-feira (20.10). Participaram da qualificação fiscais de contratos que atuam no Hospital Adauto Botelho, Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano, Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope) e Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac). Nas próximas semanas, serão capacitados profissionais das demais unidades de saúde geridas pela SES.

Conforme a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a capacitação é imprescindível para a execução segura dos serviços prestados pelos hospitais e unidades especializadas.

“São os fiscais de contratos que vão assegurar que as empresas e fornecedores estão ofertando os serviços de acordo com o estabelecido em contrato. Sem uma fiscalização ágil, segura e eficiente, a unidade enfrenta dificuldades e os pacientes sentem as consequências disso”, explica a gestora.

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Durante o curso, os fiscais aprenderam sobre a concepção de Estado, sociedade e saúde; o que é o Sistema Único de Saúde (SUS); o processo histórico do orçamento público e financiamento da política pública de saúde no Brasil; a estrutura atual do financiamento do SUS e o financiamento da Média e Alta Complexidade.

O grupo também abordou a política e análise dos impactos na rede do SUS; o planejamento da contratação nos moldes da legislação vigente; o contrato administrativo, além das garantias contratuais – na velha e na nova Lei de Licitações.

Os ficais foram orientados também sobre as alterações nos contratos administrativos; o reequilíbrio econômico/financeiro, a repactuação e o reajuste; a fiscalização e o gerenciamento do contrato conforme a legislação atual e a nova Lei de Licitações; as fases da despesa que ocorrem nos contratos administrativos; a aplicação de penalidades e a rescisão do contrato administrativo.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil desarticula estrutura financeira de facção envolvida com tráfico de drogas

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.4), a segunda fase da Operação Western, com o objetivo de desarticular a cadeia de fornecimento e o fluxo financeiro de um grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas em Cuiabá, Várzea Grande e Pontes e Lacerda.

Na operação, são cumpridas sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais de bloqueio de contas bancárias, com limite de até R$ 50 mil por conta, visando atingir o patrimônio obtido com a comercialização de drogas.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e são todas cumpridas na capital.

A ação é desdobramento direto da primeira fase da operação, realizada em junho de 2025, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão que resultaram na prisão em flagrante de dois investigados e na apreensão de entorpecentes, dinheiro e materiais utilizados na atividade ilícita.

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As investigações apontaram a continuidade da atividade criminosa, mesmo após as prisões realizadas na primeira fase, revelando a existência de uma estrutura organizada, com divisão de funções entre os integrantes, incluindo fornecedores, intermediadores e operadores financeiros.

Entre os alvos identificados está o fornecedor responsável por abastecer o grupo com diferentes tipos de entorpecentes, além de outras pessoas utilizadas para movimentação de valores por meio de transferências bancárias, especialmente via Pix, com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos.

De acordo o delegado responsável pelas investigações, André Rigonato, o grupo atuava de forma coordenada, na modalidade rateio de drogas. Primeiro faziam a aquisição e o fracionamento, depois a distribuição das drogas, evidenciando a prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

“A segunda fase da Operação Western tem como foco o aprofundamento das investigações, a coleta de novas provas e a descapitalização do grupo criminoso, por meio do bloqueio de ativos financeiros. As investigações seguem em andamento e novas medidas poderão ser adotadas com base na análise do material apreendido”, explicou o delegado.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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