Câmara aprova requerimento, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça

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31 de outubro de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

31/10/2023

Câmara aprova requerimento, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (31.10), durante sessão ordinária, requerimento, Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além da derrubada de um veto do Executivo.

Na Tribuna Livre, a servidora pública, Adriana dos Santos Rossi, debateu sobre a saúde e educação de crianças em Home Care. A segunda oportunidade foi utilizada pela Coordenadora do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Rubia Cristina de Jesus, que tratou sobre a necessidade de instalação de bebedouros de água em pontos da cidade, pensando nas pessoas em situação de rua e o calor excessivo.

Requerimento

– Vereador Mário Nadaf (PV): Requer audiência pública visando debater o redimensionamento escolar dos alunos da EMEB Senador Darcy Ribeiro do bairro Jardim Industriário (aprovado com 17 votos)

Veto

Executivo: Veto total ao PL de autoria do vereador Sargento Vidal que: autoriza a circulção de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus (veto derrubado com 20 votos)

Primeira votação

– Executivo Municipal: PL que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Cuiabá e dá outras providência (aprovado com 17 votos)

– Emenda Maysa Leão (Republicanos): “Acrescenta e modifica dispositivo ao PL Nº184/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar” (aprovado com 16 votos)

Segunda votação

– Vereador Jeferson Siqueira (PSD): Proposta de Emenda à Lei Orgânica para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento (aprovado com 21 votos)

– Dilemário Alencar (Podemos): PL sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarros (aprovado com 19 votos)

Parecer da CCJR&nbsp

– Vereador Luis Cláudio (PP): Da denominação de Avenida das Palmeiras, à atual Avenida Asa Branca, com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres), seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário e Jardim Imperial por toda sua extensão (aprovado com 20 votos)

– Executivo: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências (aprovado com 18 votos)

Projeto de Decreto Legislativo

– Vereador Chico 2000 (PL): Concede título de Cidadão Cuiabano ao vereador Demilson Nogueira (aprovado em regime de urgência com 22 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=TBlPQNM7BtA

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura retira pneus acumulados e desobstrui calçada no bairro Cidade Verde

Publicados

32 minutos atrás

29 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na tarde desta sexta-feira (28), uma ação para retirar pneus acumulados em uma rua do bairro Cidade Verde. A iniciativa foi motivada por denúncias de moradores sobre a obstrução do passeio público e o descarte irregular de pneus ao longo da via.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram pneus dos dois lados da rua, dificultando a circulação de pedestres e ocupando espaços destinados ao passeio público. A ação também teve caráter preventivo, já que pneus descartados ou armazenados de forma inadequada podem acumular água e se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo o secretário-adjunto da SORP, Max Aguiar, a situação foi identificada durante uma fiscalização e levou a Prefeitura a buscar uma solução conjunta para a retirada do material.

A retirada foi realizada pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), em parceria com a EcoPneu Cuiabá, responsável pela coleta e destinação de pneus inservíveis. O material será encaminhado para reciclagem, sem custo para a Prefeitura.

Além da limpeza, o responsável pelo estabelecimento foi orientado e notificado para que não volte a utilizar o espaço público como depósito de pneus. O secretário explicou que o alvará existente autoriza o funcionamento como borracharia, mas não permite a utilização do local para o armazenamento irregular de pneus.

A SORP também alerta para os riscos ambientais e sanitários provocados pelo acúmulo inadequado de pneus, especialmente com a proximidade do período de chuvas. A retirada preventiva contribui para evitar pontos de acúmulo de água e possíveis focos do mosquito transmissor das arboviroses.

Coleta gratuita

A EcoPneu Cuiabá reforça que realiza a coleta de pneus inservíveis sem nenhum custo e orienta estabelecimentos que tenham materiais para descarte a entrarem em contato com a empresa.

Borracheiros, lojas e outros estabelecimentos podem solicitar a coleta ou levar os pneus até a empresa. O material recebido é pesado, e o estabelecimento pode receber um comprovante com a quantidade de pneus destinados à reciclagem.

O contato disponibilizado pela empresa para informações e solicitações de coleta é (65) 3665-0021.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT