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Vetos ao marco temporal devem ser discutidos nesta quinta, 23

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Um acordo entre os líderes partidários, permitiu que a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, fossem adiados para a próxuma quinta-feira, 23.

A nova data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta da quinta-feira (09.11), quando estava prevista a apreciação dos vetos.

LEIA AQUI: FPA nega estar negociando vetos do marco temporal com o governo

Segundo o acordo, a apreciação aos vetos ao Marco Temporal serão priorizados na sessão do dia 23. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, destacou a importância de analisar, prioritariamente, os vetos ao marco temporal,por ser um dos itens mais polêmicos.

O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 estabelecia que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de outubro de 1988. Essa questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou essa data como marco temporal.

Há uma lista de vetos relacionados a diversas leis que ficaram para a mesma data: do arcabouço fiscal, que visa o controle dos gastos públicos, do Carf, que define o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e do PL 2.384/2023, que aborda a conformidade tributária.

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A análise dos vetos presidenciais necessita de votos de 257 deputados e 41 senadores em sessão do Congresso.

Fonte: Agência Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Agrodefesa intensifica combate à brucelose bovina em Goiás com foco em vacinação e rastreabilidade do rebanho

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A Agência Goiana de Defesa Agropecuária iniciou nesta segunda-feira (25), em Goiânia, a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina. A ação reúne representantes do setor agropecuário, autoridades públicas e instituições parceiras para discutir estratégias de controle da doença, ampliar a cobertura vacinal e fortalecer a defesa sanitária do rebanho bovino em Goiás.

Durante a abertura oficial, o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destacou os avanços alcançados pelo estado nos índices de vacinação contra a brucelose bovina nos últimos anos. Segundo ele, os resultados refletem a integração entre o serviço veterinário oficial, produtores rurais e entidades ligadas ao agronegócio.

“O crescimento da cobertura vacinal demonstra o esforço conjunto entre iniciativa pública e privada para conscientizar os pecuaristas sobre a importância da imunização do rebanho”, ressaltou.

Representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, o subsecretário Pedro Leonardo reforçou o apoio do Governo de Goiás às ações sanitárias conduzidas pela Agência. Segundo ele, o fortalecimento das medidas preventivas é fundamental para manter a competitividade da pecuária goiana.

Campanha reforça prevenção e conscientização no campo

O diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, explicou que a criação da Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina tem como objetivo ampliar as ações educativas e sanitárias em todo o estado.

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A escolha da data faz referência ao nascimento de David Bruce, cientista responsável pelo isolamento da bactéria Brucella abortus, causadora da doença que impacta diretamente a produtividade pecuária e representa riscos à saúde animal e humana.

A programação da semana inclui palestras técnicas, cursos, vacinação assistida e ações educativas em diferentes regiões goianas. Entre os destaques está a atuação da Agrodefesa na Comunidade Kalunga do Engenho II, em Cavalcante, no Nordeste de Goiás, onde equipes técnicas realizam atividades entre os dias 26 e 28 de maio.

Já na quinta-feira (28), será promovida vacinação assistida contra a brucelose em uma propriedade rural no município de Bela Vista de Goiás.

Goiás aposta em educação sanitária e tecnologia no controle da doença

A gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Denise Toledo, apresentou durante o evento as ações desenvolvidas pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina e Bubalina (PECEBT). O programa concentra esforços para ampliar a imunização do rebanho e reduzir os impactos sanitários da doença no estado.

Também participaram das apresentações técnicas representantes da área de educação sanitária e defesa agropecuária. A gerente de Educação Sanitária, Telma Gonzaga, destacou o trabalho contínuo de conscientização realizado junto aos produtores rurais ao longo do ano.

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Outro tema que ganhou destaque foi a implantação do sistema de rastreabilidade e identificação individual bovina em Goiás. O projeto-piloto foi apresentado pelo assessor da Diretoria de Defesa Agropecuária, Fernando Bosso.

A iniciativa seguirá as diretrizes do Plano Nacional de Rastreabilidade do Ministério da Agricultura e prevê, a partir de janeiro de 2027, a identificação individual de bovinos por meio de brincos e botons eletrônicos. O sistema começará pelas fêmeas entre 3 e 8 meses durante a vacinação contra a brucelose, oferecendo alternativa à tradicional marcação a fogo.

Setor produtivo participa de mobilização sanitária em Goiás

A cerimônia reuniu representantes de entidades ligadas ao agronegócio e à defesa sanitária animal, incluindo integrantes do Sistema Faeg, Senar, Fundepec, Superintendência Federal de Agricultura em Goiás e cooperativas agropecuárias.

A mobilização reforça o compromisso do setor produtivo goiano com a sanidade animal, a segurança alimentar e a ampliação da competitividade da pecuária brasileira nos mercados nacional e internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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